CVO 1 CFT => PL 6824/2006

Complementação de Voto

Acessória de:

PL 6824/2006

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

João Dado - PDT/SP

22/03/2011

Ementa

Parecer com Complementação de Voto, Dep. João Dado (PDT-SP), pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 6.824/06 e pela inadequação financeira e orçamentária dos PL's nºs 2.326/96, 1.186/03, 2.046/03, 2.379/03, 3.171/04, 3.704/04, 4.687/04, 1.616/07, 551/07, 5.414/05, 1.865/96, 2.303/07 e 7.346/10, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 6.824/06, Substitutivo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

22/03/2011

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Parecer com Complementação de Voto, Dep. João Dado (PDT-SP), pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 6.824/06 e pela inadequação financeira e orçamentária dos PL's nºs 2.326/96, 1.186/03, 2.046/03, 2.379/03, 3.171/04, 3.704/04, 4.687/04, 1.616/07, 551/07, 5.414/05, 1.865/96, 2.303/07 e 7.346/10, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 6.824/06, Substitutivo.

Tramitação

Data

Andamento

22/03/2011

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

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Apresentação da Complementação de Voto n. 1 CFT, pelo Deputado João Dado (PDT-SP).

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