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PL 801/2011
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1618/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Zé Silva - PDT/MG 22/03/2011
Ementa
Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010 que "dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas; cria o Fundo Social - FS e dispõe sobre sua estrutura e fontes de recursos; altera dispositivos da Lei 9.478, de 06 de agosto de 1997; e dá outras providências".
Explicação da Ementa
Inclui o desenvolvimento rural sustentável como uma das áreas de abrangência dos programas e projetos a serem apoiados pelo Fundo social do pré-sal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
27/04/2011 Apense-se à(ao) PL-1618/2003.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/03/2011 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 801/2011, pelo Deputado Zé Silva (PDT-MG), que: "Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010 que "dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas; cria o Fundo Social - FS e dispõe sobre sua estrutura e fontes de recursos; altera dispositivos da Lei 9.478, de 06 de agosto de 1997; e dá outras providências"".
22/03/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação inicial no DCD do dia 23/03/2011
27/04/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-1618/2003.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
27/04/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação do despacho no DCD do dia 28/04/11 PÁG 20157 COL 01.
28/04/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
28/04/2011 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Recebimento pela CME.
14/06/2011 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 2138/2011, pelo Deputado Zé Silva (PDT-MG), que: "Solicita a desapensação do PL nº 801/2011 do PL nº 1.618/2003".
17/08/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho exarado no REQ 2.138/2011, com o seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do RICD, o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 2.138/11, por entender acertado o despacho inicial aposto ao PL n. 801/11, que corretamente considerou correlatas as matérias tratadas naquela proposição e no PL n. 1.618/03. Publique-se. Oficie-se."
DCD do dia 18/08/11 PÁG 42759 COL 02.
07/11/2012 Plenário (PLEN)
• Declarado prejudicado em face da aprovação do PL nº 2.565/2011, principal.
07/11/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desapensação automática deste do PL nº 2.565/2011, principal, em face do arquivamento deste.