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PL 798/2011 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Paulo Abi-Ackel - PSDB/MG |
22/03/2011 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de serem subterrâneas as instalações de distribuição de energia elétrica, quando realizadas em ruas das cidades que tenham setores de valor histórico, reconhecidos por órgãos estatais, especialmente os tombados pelo Instituto do Patrimônio e Artístico Nacional - IPHAN. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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19/09/2013 |
Revejo o despacho aposto ao PL 798/2011, para adequá-lo ao disposto na Resolução da Câmara dos Deputados nº 21, de 27 de fevereiro de 2013, que criou a Comissão de Cultura. Às Comissões de Minas e Energia; Cultura; Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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19/09/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Revejo o despacho aposto ao PL 798/2011, para adequá-lo ao disposto na Resolução da Câmara dos Deputados nº 21, de 27 de fevereiro de 2013, que criou a Comissão de Cultura. Às Comissões de Minas e Energia; Cultura; Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
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06/12/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/12/2024) |
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Apensados |
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Apensados ao PL 798/2011 (1) |
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PL 1462/2011 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (22) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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22/03/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 798/2011, pelo Deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de serem subterrâneas as instalações de distribuição de energia elétrica, quando realizadas em ruas das cidades que tenham setores de valor histórico, reconhecidos por órgãos estatais, especialmente os tombados pelo Instituto do Patrimônio e Artístico Nacional - IPHAN". |
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22/03/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Publicação inicial no DCD do dia 23/03/2011 |
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27/04/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Minas e Energia;
Educação e Cultura;
Desenvolvimento Urbano e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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27/04/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Publicação do despacho no DCD do dia 28/04/11 PÁG 20157 COL 01. |
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28/04/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial |
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28/04/2011 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Recebimento pela CME. |
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03/05/2011 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP) |
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04/05/2011 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/05/2011) |
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19/05/2011 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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07/06/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-1462/2011. |
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27/08/2013 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP), pela aprovação deste e do PL 1.462/2011, apensado, com Substitutivo. |
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28/08/2013 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 29/08/2013) |
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12/09/2013 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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19/09/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Revejo o despacho aposto ao PL 798/2011, para adequá-lo ao disposto na Resolução da Câmara dos Deputados nº 21, de 27 de fevereiro de 2013, que criou a Comissão de Cultura. Às Comissões de Minas e Energia; Cultura; Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
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30/10/2013 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Retirado de pauta, a requerimento aprovado do Deputado Fernando Ferro. |
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06/11/2013 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Designado Relator, Dep. Luiz Fernando Faria (PP-MG) |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Luiz Fernando Faria (PP-MG), pela aprovação deste e do PL 1462/2011, apensado, com substitutivo. |
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• |
Vista ao Deputado Fernando Ferro. |
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06/11/2013 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CME, pelo Dep. Luiz Fernando Faria |
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13/11/2013 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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19/11/2013 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Fernando Faria (PP-MG) |
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12/03/2014 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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18/03/2014 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP) |
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04/04/2014 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CME, pelo Deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP), pela aprovação deste, e do PL 1462/2011, apensado, com substitutivo. |
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23/04/2014 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Aprovado o Parecer por unanimidade. |
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24/04/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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24/04/2014 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Recebimento pela CCULT, com a proposição PL-1462/2011 apensada. |
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30/04/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 01/05/14 PAG 213 COL 01, Letra A. |
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12/11/2014 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Luciana Santos (PCdoB-PE) |
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13/11/2014 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/11/2014) |
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27/11/2014 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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03/02/2015 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 157/2015, pelo Deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que: "Requer o desarquivamento de proposições". |
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06/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-117/2015. |
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• |
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-157/2015. |
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23/06/2016 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Luciana Santos (PCdoB-PE). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Luciana Santos (PCdoB-PE), pela aprovação deste, e do PL 1462/2011, apensado, na forma do substitutivo em anexo, e pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia. |
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24/06/2016 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 27/06/2016) |
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07/07/2016 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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13/09/2016 |
Comissão de Cultura (CCULT) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Retirado de pauta a Requerimento da Deputada Luciana Santos. |
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26/04/2017 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) |
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24/01/2019 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCULT, pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), pela aprovação deste, e do PL 1462/2011, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela CME. |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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31/01/2019 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos, deixou de ser membro da Comissão |
|
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06/02/2019 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento n. 211/2019, pela Deputadoa Paulo Abi-Ackel PSDB, que:"Requer, de acordo com os termos regimentais, o desarquivamento das proposições legislativas mencionadas.
". |
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22/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-211/2019. |
|
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-211/2019. |
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|
• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-211/2019. |
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19/03/2019 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ) |
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19/03/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-366/2019. |
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20/03/2019 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/03/2019) |
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02/04/2019 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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15/04/2019 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCULT, pelo Deputado Luiz Lima (PSL-RJ). |
|
|
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|
• |
Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação deste e do PL 1462/2011, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Minas e Energia. |
|
|
|
|
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16/04/2019 |
Comissão de Cultura (CCULT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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23/04/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Recebimento pela CDU, com a proposição PL-1462/2011 apensada. |
|
|
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23/04/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 24/04/19, Letra B, PÁG 605. |
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08/05/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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|
• |
Designada Relatora, Dep. Mara Rocha (PSDB-AC) |
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20/05/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/05/2019) |
|
|
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29/05/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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10/03/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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|
• |
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Mara Rocha, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020) |
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14/04/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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|
• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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09/06/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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|
• |
Designado Relator, Dep. Totonho Lopes (PDT-CE) |
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|
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10/08/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Totonho Lopes (PDT/CE). |
|
|
|
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|
• |
Parecer do Relator, Dep. Totonho Lopes (PDT-CE), pela aprovação deste e do PL 1462/2011, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Minas e Energia. |
|
|
|
|
|
12/08/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
|
|
• |
O Relator, Dep. Totonho Lopes, deixou de ser membro da Comissão |
|
|
|
|
|
• |
O Relator, Dep. Totonho Lopes, deixou de ser membro da Comissão |
|
|
|
|
|
30/08/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Gustavo Fruet (PDT-PR) |
|
|
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|
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|
|
27/10/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDU, pelo Deputado Gustavo Fruet (PDT/PR). |
|
|
|
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|
• |
Parecer do Relator, Dep. Gustavo Fruet (PDT-PR), pela aprovação deste, e do PL 1462/2011, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela CME. |
|
|
|
|
|
09/11/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator. |
|
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|
|
|
28/11/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CDU, pelo Deputado Gustavo Fruet (PDT/PR). |
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|
• |
Parecer do Relator, Dep. Gustavo Fruet (PDT-PR), pela aprovação deste, e do PL 1462/2011, apensado, na forma do Substitutivo anexo e pela rejeição do Substitutivo adotado pela CME. |
|
|
|
|
|
29/11/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
|
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 30/11/2022) |
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06/12/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 29/11/2022 a 06/12/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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|
|
|
|
|
31/01/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
|
|
• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Gustavo Fruet, deixou de ser membro da Comissão |
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18/04/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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|
• |
Designado Relator, Dep. Fabio Garcia (UNIÃO-MT) |
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19/04/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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|
• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 20/04/2023) |
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03/05/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/04/2023 a 03/05/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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|
25/05/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
O Relator, Dep. Fabio Garcia, deixou de ser membro da Comissão |
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26/05/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Designado Relator, Dep. Fabio Garcia (UNIÃO-MT) |
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08/08/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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Deputado Fábio Garcia licenciou-se do mandato. |
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22/08/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Designado Relator, Dep. Carlos Chiodini (MDB-SC) |
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10/11/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Apresentação do PRL n. 4 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Carlos Chiodini (MDB/SC). |
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Parecer do Relator, Dep. Carlos Chiodini (MDB-SC), pela aprovação deste, e do PL 1462/2011, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão de Minas e Energia. |
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14/11/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 16/11/2023) |
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30/11/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 14/11/2023 a 30/11/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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06/12/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Leitura do parecer pelo Relator, Deputado Carlos Chiodini (MDB/SC). |
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Discussão da matéria pelos Deputados Abilio Brunini (PL/MT) e Carlos Chiodini (MDB/SC). |
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Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. |
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12/12/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Apresentação da CVO n. 1 CDU (Complementação de Voto), pelo Deputado Carlos Chiodini (MDB/SC). |
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13/12/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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13/12/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-1462/2011 apensada. |
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13/12/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 14/12/2023, Letra C. |
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05/12/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designado Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG). |
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06/12/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/12/2024) |
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16/12/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/12/2024 a 16/12/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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