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PRC 39/2011
Projeto de Resolução
Situação:
Transformado na Resolução da Câmara dos Deputados 3/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados 22/03/2011
Ementa
Dispõe sobre a contratação de serviços pela Câmara dos Deputados.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
12/04/2011 Em razão da retirada do PRC 238/2010, revejo o despacho aposto ao PRC 39/2011, para distribuí-lo às Comissões de
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/05/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CCJC.
26/05/2011 Plenário (PLEN)
Promulgada a Resolução nº 03, de 2011.
DCD do dia 27/05/11 PÁG 03 COL 01. Suplemento "A".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/03/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Resolução n. 39/2011, pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que: "Dispõe sobre a contratação de serviços pela Câmara dos Deputados".
22/03/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 23/03/2011
28/03/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PRC-238/2010.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
28/03/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD de 29/03/11 PÁG 14334 COL 02.
30/03/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
30/03/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
06/04/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1161/2011, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), e outros, que: "Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para a apreciação do Projeto de Resolução nº 39/2011, de autoria da Mesa Diretora, que 'dispõe sobre a contratação de serviços pela Câmara dos Deputados.'".
12/04/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensado do PRC 238/10 em razão da DECISÃO DA MESA DIRETORA, nos seguintes termos: "A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, por meio de seus membros, resolve retirar de tramitação o Projeto de Resolução n. 238, de 2010, que "dispõe sobre a contratação de serviços pela Câmara dos Deputados. Publique-se."
Em razão da retirada do PRC 238/2010, revejo o despacho aposto ao PRC 39/2011, para distribuí-lo às Comissões de
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
12/04/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 13/04/11 PÁG 17230 COL 02.
Memorando n.º 136/2011 à CFT solicitando a devolução do PRC 238/10 e a afixação de etiqueta com novo despacho ao PRC 39/11
03/05/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG)
11/05/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação (republicação em avulso em virtude de novo despacho).
26/05/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CCJC.
26/05/2011 Plenário (PLEN)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 1161/2011 => PRC 39/2011.
Aprovado requerimento do Sr. Paulo Teixeira que requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para a apreciação do Projeto de Resolução nº 39/2011, de autoria da Mesa Diretora, que "dispõe sobre a contratação de serviços pela Câmara dos Deputados."
26/05/2011 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
Designado Relator, Dep. Policarpo (PT-DF), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação
Parecer proferido em Plenário  e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Policarpo (PT-DF), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
Designado Relator, Dep. Izalci (PR-DF), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Izalci (PR-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Encerrada a discussão.
Votação em turno único.
Aprovado o Projeto de Resolução nº 39/11.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Izalci (PR-DF).
A matéria vai à promulgação (PRC 39-A/11).
DCD do dia 27/05/11 PÁG 26659 COL 01.
Promulgada a Resolução nº 03, de 2011.
DCD do dia 27/05/11 PÁG 03 COL 01. Suplemento "A".
09/06/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida sem Manifestação.
10/06/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolução à CCP.