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PRC 39/2011 |
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Projeto de Resolução |
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Situação: |
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Transformado na Resolução da Câmara dos Deputados 3/2011 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Mesa Diretora da Câmara dos Deputados |
22/03/2011 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a contratação de serviços pela Câmara dos Deputados. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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12/04/2011 |
Em razão da retirada do PRC 238/2010, revejo o despacho aposto ao PRC 39/2011, para distribuí-lo às Comissões de
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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26/05/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CCJC. |
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26/05/2011 |
Plenário (PLEN)
Promulgada a Resolução nº 03, de 2011.
DCD do dia 27/05/11 PÁG 03 COL 01. Suplemento "A". |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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22/03/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Resolução n. 39/2011, pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que: "Dispõe sobre a contratação de serviços pela Câmara dos Deputados". |
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22/03/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Publicação inicial no DCD do dia 23/03/2011 |
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28/03/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PRC-238/2010.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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28/03/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Publicação do despacho no DCD de 29/03/11 PÁG 14334 COL 02. |
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30/03/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial |
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30/03/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT. |
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06/04/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 1161/2011, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), e outros, que: "Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para a apreciação do Projeto de Resolução nº 39/2011, de autoria da Mesa Diretora, que 'dispõe sobre a contratação de serviços pela Câmara dos Deputados.'". |
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12/04/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desapensado do PRC 238/10 em razão da DECISÃO DA MESA DIRETORA, nos seguintes termos: "A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, por meio de seus membros, resolve retirar de tramitação o Projeto de Resolução n. 238, de 2010, que "dispõe sobre a contratação de serviços pela Câmara dos Deputados. Publique-se." |
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• |
Em razão da retirada do PRC 238/2010, revejo o despacho aposto ao PRC 39/2011, para distribuí-lo às Comissões de
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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12/04/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação do despacho no DCD do dia 13/04/11 PÁG 17230 COL 02. |
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Memorando n.º 136/2011 à CFT solicitando a devolução do PRC 238/10 e a afixação de etiqueta com novo despacho ao PRC 39/11 |
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03/05/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG) |
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11/05/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação (republicação em avulso em virtude de novo despacho). |
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26/05/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhado à CCJC. |
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26/05/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 1161/2011 => PRC 39/2011. |
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Aprovado requerimento do Sr. Paulo Teixeira que requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para a apreciação do Projeto de Resolução nº 39/2011, de autoria da Mesa Diretora, que "dispõe sobre a contratação de serviços pela Câmara dos Deputados." |
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26/05/2011 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa |
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Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00). |
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Designado Relator, Dep. Policarpo (PT-DF), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação |
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Parecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Policarpo (PT-DF), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. |
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Designado Relator, Dep. Izalci (PR-DF), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Izalci (PR-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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Encerrada a discussão. |
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Votação em turno único. |
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Aprovado o Projeto de Resolução nº 39/11. |
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Votação da Redação Final. |
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Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Izalci (PR-DF). |
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A matéria vai à promulgação (PRC 39-A/11).
DCD do dia 27/05/11 PÁG 26659 COL 01. |
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Promulgada a Resolução nº 03, de 2011.
DCD do dia 27/05/11 PÁG 03 COL 01. Suplemento "A". |
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09/06/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Devolvida sem Manifestação. |
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10/06/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Devolução à CCP. |
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