Imprimir

PRC 39/2011
Projeto de Resolução
Situação:
Transformado na Resolução da Câmara dos Deputados 3/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados 22/03/2011
Ementa
Dispõe sobre a contratação de serviços pela Câmara dos Deputados.
Indexação
Normas, Câmara dos Deputados, contratação, serviços, execução indireta, colocação, posto de trabalho.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
12/04/2011 Em razão da retirada do PRC 238/2010, revejo o despacho aposto ao PRC 39/2011, para distribuí-lo às Comissões de
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/05/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CCJC.
26/05/2011 Plenário (PLEN)
Promulgada a Resolução nº 03, de 2011.
DCD do dia 27/05/11 PÁG 03 COL 01. Suplemento "A".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/03/2011 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Resolução n. 39/2011, pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que: "Dispõe sobre a contratação de serviços pela Câmara dos Deputados".
22/03/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação inicial no DCD do dia 23/03/2011
28/03/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PRC-238/2010.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
28/03/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação do despacho no DCD de 29/03/11 PÁG 14334 COL 02.
30/03/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
30/03/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
06/04/2011 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 1161/2011, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), e outros, que: "Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para a apreciação do Projeto de Resolução nº 39/2011, de autoria da Mesa Diretora, que 'dispõe sobre a contratação de serviços pela Câmara dos Deputados.'".
12/04/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desapensado do PRC 238/10 em razão da DECISÃO DA MESA DIRETORA, nos seguintes termos: "A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, por meio de seus membros, resolve retirar de tramitação o Projeto de Resolução n. 238, de 2010, que "dispõe sobre a contratação de serviços pela Câmara dos Deputados. Publique-se."
• Em razão da retirada do PRC 238/2010, revejo o despacho aposto ao PRC 39/2011, para distribuí-lo às Comissões de
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
12/04/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação do despacho no DCD do dia 13/04/11 PÁG 17230 COL 02.
• Memorando n.º 136/2011 à CFT solicitando a devolução do PRC 238/10 e a afixação de etiqueta com novo despacho ao PRC 39/11
03/05/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG)
11/05/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação (republicação em avulso em virtude de novo despacho).
26/05/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhado à CCJC.
26/05/2011 Plenário (PLEN)
• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 1161/2011 => PRC 39/2011.
• Aprovado requerimento do Sr. Paulo Teixeira que requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para a apreciação do Projeto de Resolução nº 39/2011, de autoria da Mesa Diretora, que "dispõe sobre a contratação de serviços pela Câmara dos Deputados."
26/05/2011 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
• Designado Relator, Dep. Policarpo (PT-DF), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação
• Parecer proferido em Plenário  e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Policarpo (PT-DF), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
• Designado Relator, Dep. Izalci (PR-DF), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Izalci (PR-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
• Encerrada a discussão.
• Votação em turno único.
• Aprovado o Projeto de Resolução nº 39/11.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Izalci (PR-DF).
• A matéria vai à promulgação (PRC 39-A/11).
DCD do dia 27/05/11 PÁG 26659 COL 01.
• Promulgada a Resolução nº 03, de 2011.
DCD do dia 27/05/11 PÁG 03 COL 01. Suplemento "A".
09/06/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvida sem Manifestação.
10/06/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolução à CCP.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PRC 39/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
28/03/2011 Apense-se à(ao) PRC-238/2010.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
12/04/2011 Em razão da retirada do PRC 238/2010, revejo o despacho aposto ao PRC 39/2011, para distribuí-lo às Comissões de
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
PRC 39/2011    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PPP 1 CCJC => PRC 39/2011 Parecer Proferido em Plenário 26/05/2011 Izalci Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Izalci (PR-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PPP 1 CFT => PRC 39/2011 Parecer Proferido em Plenário 26/05/2011 Policarpo Parecer proferido em Plenário  e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Policarpo (PT-DF), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
RDF 1 => PRC 39/2011 Redação Final 26/05/2011 Izalci Redacao Final
PRC 39/2011    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1161/2011 => PRC 39/2011 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 06/04/2011 Paulo Teixeira Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para a apreciação do Projeto de Resolução nº 39/2011, de autoria da Mesa Diretora, que "dispõe sobre a contratação de serviços pela Câmara dos Deputados."