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PPP 1 MPV51010 => MPV 510/2010 |
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Parecer Proferido em Plenário |
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Acessória de: |
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MPV 510/2010 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Hugo Leal - PSC/RJ |
22/03/2011 |
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Ementa |
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Parecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep.Hugo Leal (PSC-RJ), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária desta Medida Provisória e das Emendas de nºs 1 a 4; pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária da Emenda de 11; e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória e pela aprovação parcial das Emendas de nºs 1 a 4, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição da Emenda de nº 11. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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22/03/2011 |
Plenário (PLEN)
Parecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep.Hugo Leal (PSC-RJ), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária desta Medida Provisória e das Emendas de nºs 1 a 4; pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária da Emenda de 11; e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória e pela aprovação parcial das Emendas de nºs 1 a 4, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição da Emenda de nº 11. |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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22/03/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Parecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep.Hugo Leal (PSC-RJ), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária desta Medida Provisória e das Emendas de nºs 1 a 4; pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária da Emenda de 11; e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória e pela aprovação parcial das Emendas de nºs 1 a 4, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição da Emenda de nº 11. |
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