| REQ 888/2011 => PL 6979/2002 | ||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Desarquivamento de Proposições | ||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação Finalizada | ||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| PL 6979/2002 | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Paulo Magalhães - DEM/BA | 22/03/2011 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Requer o desarquivamento de proposições. | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||
| 30/03/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD, DEFIRO o pedido de desarquivamento das seguintes proposições: PL 7520/2010, PL 6799/2010, PL 6497/2006, PL 6983/2006, PL 1258/2003 e PL 6979/2002. INDEFIRO o pedido de desarquivamento do PRC 279/2006, porquanto a proposição não foi arquivada. INDEFIRO o pedido de desarquivamento do PL 6596/2006, em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente. INDEFIRO o pedido de desarquivamento do PL 5101/2009, por não se tratar de matéria sujeita ao arquivamento previsto no artigo 105 do RICD. DECLARO PREJUDICADO o pedido de desarquivamento das seguintes proposições: PL 3473/2008, PL 4847/2005, PL 1245/2003, PRC 177/2004 e PRC 268/2005, haja vista as proposições já se encontrarem desarquivadas. Publique-se. DCD 05 04 11 PAG 15113 COL 02. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 22/03/2011 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 888/2011, pelo Deputado Paulo Magalhães (DEM-BA), que: "Requer o desarquivamento de proposições". | |||||||||||||||||||||
| 22/03/2011 | Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM)) | |||||||||||||||||||||
| • | Publicação inicial no DCD do dia 23/03/2011 | |||||||||||||||||||||
| 30/03/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||
| • | Nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD, DEFIRO o pedido de desarquivamento das seguintes proposições: PL 7520/2010, PL 6799/2010, PL 6497/2006, PL 6983/2006, PL 1258/2003 e PL 6979/2002. INDEFIRO o pedido de desarquivamento do PRC 279/2006, porquanto a proposição não foi arquivada. INDEFIRO o pedido de desarquivamento do PL 6596/2006, em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente. INDEFIRO o pedido de desarquivamento do PL 5101/2009, por não se tratar de matéria sujeita ao arquivamento previsto no artigo 105 do RICD. DECLARO PREJUDICADO o pedido de desarquivamento das seguintes proposições: PL 3473/2008, PL 4847/2005, PL 1245/2003, PRC 177/2004 e PRC 268/2005, haja vista as proposições já se encontrarem desarquivadas. Publique-se. DCD 05 04 11 PAG 15113 COL 02. |
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| 04/04/2011 | Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM)) | |||||||||||||||||||||
| • | Publicação do despacho no DCD 05 04 11 PAG 15113 COL 02. | |||||||||||||||||||||