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REQ 888/2011 => PL 6979/2002
Requerimento de Desarquivamento de Proposições
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 6979/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Magalhães - DEM/BA 22/03/2011
Ementa
Requer o desarquivamento de proposições.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/03/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD, DEFIRO o pedido de desarquivamento das seguintes proposições: PL 7520/2010, PL 6799/2010, PL 6497/2006, PL 6983/2006, PL 1258/2003 e PL 6979/2002.
INDEFIRO o pedido de desarquivamento do PRC 279/2006, porquanto a proposição não foi arquivada.
INDEFIRO o pedido de desarquivamento do PL 6596/2006, em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
INDEFIRO o pedido de desarquivamento do PL 5101/2009, por não se tratar de matéria sujeita ao arquivamento previsto no artigo 105 do RICD.
DECLARO PREJUDICADO o pedido de desarquivamento das seguintes proposições: PL 3473/2008, PL 4847/2005, PL 1245/2003, PRC 177/2004 e PRC 268/2005, haja vista as proposições já se encontrarem desarquivadas.
Publique-se. DCD 05 04 11 PAG 15113 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/03/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 888/2011, pelo Deputado Paulo Magalhães (DEM-BA), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
22/03/2011 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Publicação inicial no DCD do dia 23/03/2011
30/03/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD, DEFIRO o pedido de desarquivamento das seguintes proposições: PL 7520/2010, PL 6799/2010, PL 6497/2006, PL 6983/2006, PL 1258/2003 e PL 6979/2002.
INDEFIRO o pedido de desarquivamento do PRC 279/2006, porquanto a proposição não foi arquivada.
INDEFIRO o pedido de desarquivamento do PL 6596/2006, em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
INDEFIRO o pedido de desarquivamento do PL 5101/2009, por não se tratar de matéria sujeita ao arquivamento previsto no artigo 105 do RICD.
DECLARO PREJUDICADO o pedido de desarquivamento das seguintes proposições: PL 3473/2008, PL 4847/2005, PL 1245/2003, PRC 177/2004 e PRC 268/2005, haja vista as proposições já se encontrarem desarquivadas.
Publique-se. DCD 05 04 11 PAG 15113 COL 02.
04/04/2011 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Publicação do despacho no DCD 05 04 11 PAG 15113 COL 02.