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PL 789/2011 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Eudes Xavier - PT/CE |
22/03/2011 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a revogação do inciso XII, letras a, b e c, do § XI, do artigo 9º, da lei 11.718, de.20.de junho.de 2008, que trata da Contribuição Previdenciária dos agricultores familiares, empreendedores familiares rurais e outros trabalhadores da mesma categoria, na forma que menciona: |
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Explicação da Ementa |
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Dispensa do pagamento de contribuição previdenciária o pequeno produtor rural e o empreendedor rural exclusivamente em regime de economia familiar. |
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Indexação |
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Alteração, lei federal, dispensa, contribuição previdenciária, pequeno produtor rural, agricultor familiar, |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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03/08/2015 |
Arquive-se o Projeto de Lei n. 789/2011, nos termos do art. 164, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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03/08/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquive-se o Projeto de Lei n. 789/2011, nos termos do art. 164, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (3) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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22/03/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 789/2011, pelo Deputado Eudes Xavier (PT-CE), que: "Dispõe sobre a revogação do inciso XII, letras a, b e c, do § XI, do artigo 9º, da lei 11.718, de.20.de junho.de 2008, que trata da Contribuição Previdenciária dos agricultores familiares, empreendedores familiares rurais e outros trabalhadores da mesma categoria, na forma que menciona:". |
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22/03/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação inicial no DCD do dia 23/03/2011 |
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16/05/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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16/05/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação do despacho no DCD do dia 17/05/11 PÁG 23997 COL 01. |
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18/05/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Avulso Inicial |
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18/05/2011 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Recebimento pela CAPADR. |
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31/05/2011 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Designado Relator, Dep. Marcon (PT-RS) |
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01/06/2011 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/06/2011) |
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14/06/2011 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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02/04/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-3461/2012. |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-3461/2012. |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-3461/2012. |
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05/08/2014 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Marcon (PT-RS). |
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Devolvido ao Relator, Dep. Marcon (PT-RS) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CAPADR, pelo Dep. Marcon |
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Parecer do Relator, Dep. Marcon (PT-RS), pela prejudicialidade deste, e pela aprovação do PL 3461/2012, apensado, com substitutivo |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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04/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-43/2015. |
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05/03/2015 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Devolvido ao Relator, Dep. Marcon (PT-RS) |
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12/05/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 1803/2015, pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que: "Requer a reconstituição do Projeto de Lei nº 789/2011". |
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18/05/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Deferido o Requerimento n. 1.803/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a reconstituição do Projeto de Lei n. 789/2011, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se." |
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19/05/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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À CAPADR o projeto reconstituído. |
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20/05/2015 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer. |
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22/05/2015 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 25/05/2015) |
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02/06/2015 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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24/06/2015 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Vista ao Deputado Alceu Moreira. |
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25/06/2015 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Devolução de Vista (Dep. Alceu Moreira). |
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01/07/2015 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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09/07/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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À SGM o Ofício nº 393/15 - CAPADR comunicando a prejudicialidade deste. |
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10/07/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado no DCD do dia 11/07/15 PÁG 172 COL 01, Letra A. |
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10/07/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Of. Pres. n. 393/2015, da CAPADR, do Senhor Deputado Carlos Henrique Gaguim, Presidente em exercício da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, comunicando prejudicialidade do Projeto de Lei n. 789/2011, nos termos do art. 163, I, combinado com o art. 164, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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17/07/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Declarada prejudicada, face a aprovação do PL 3461/2012 |
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03/08/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquive-se o Projeto de Lei n. 789/2011, nos termos do art. 164, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 789/2011 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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16/05/2011 |
Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
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17/07/2015 |
Declarada prejudicada, face a aprovação do PL 3461/2012 |
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03/08/2015 |
Arquive-se o Projeto de Lei n. 789/2011, nos termos do art. 164, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. |
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PL 789/2011 Pareceres apresentados |
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Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CAPADR => PL 789/2011 |
Parecer do Relator |
05/08/2014 |
Marcon |
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Parecer do Relator, Dep. Marcon (PT-RS), pela prejudicialidade deste, e pela aprovação do PL 3461/2012, apensado, com substitutivo |
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PAR 1 CAPADR => PL 789/2011 |
Parecer de Comissão |
01/07/2015 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Marcon (PT-RS), pela prejudicialidade deste, e pela aprovação do PL 3461/2012, apensado, com substitutivo |
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PL 789/2011 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 1803/2015 => PL 789/2011 |
Requerimento de Reconstituição de proposição |
12/05/2015 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Requer a reconstituição do Projeto de Lei nº 789/2011. |
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