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SIT 2/2011
Solicitação de Informação ao TCU
Situação:
Transformada no REQ 1739/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Esperidião Amin - PP/SC 22/03/2011
Ementa
Solicita informações ao  Tribunal de Contas da União para apurar o adimplemento do contrato de concessão rodoviária, no trecho Curitiba-Florianópolis, durante o período que vai de 15 de fevereiro de 2008 a 15 de fevereiro de 2011.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
12/05/2011 Revejo o despacho aposto à SIT n. 2, de 2011, para determinar seu recebimento como Requerimento e, por consequência, sua renumeração. Submeta-se ao Plenário. Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/05/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Revejo o despacho aposto à SIT n. 2, de 2011, para determinar seu recebimento como Requerimento e, por consequência, sua renumeração. Submeta-se ao Plenário. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/03/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação da Solicitação de Informação ao TCU n. 2/2011, pelo Deputado Esperidião Amin (PP-SC), que: "Requer, na forma do art. 71, IV e VII da Constituição da República, combinado com o caput do art. 117 do Regimento Interno desta Casa, seja instaurada auditoria do Tribunal de Contas da União para apurar o adimplemento do contrato de concessão rodoviária, no trecho Curitiba-Florianópolis, durante o período que vai de 15 de fevereiro de 2008 a 15 de fevereiro de 2011".
22/03/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 23/03/2011
01/04/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se.  Submeta-se ao Plenário.
04/04/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 05/04/2011
05/05/2011 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Matéria sobre a mesa (Sessão Extraordinária - 9:00).
Votação do Requerimento do Dep. Lincoln Portela, Líder do PR,/PRB/PTdoB/PRTB/PRP/PHS/PTC/PSL, que solicita a retirada de pauta desta Solicitação de Informação ao TCU.
Aprovado o Requerimento.
Retirada de pauta a requerimento de deputado.
12/05/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Revejo o despacho aposto à SIT n. 2, de 2011, para determinar seu recebimento como Requerimento e, por consequência, sua renumeração. Submeta-se ao Plenário. Publique-se.
Renumerada como Requerimento nº 1739/2011.
12/05/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 13/05/11 PÁG 23754 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
SIT 2/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
01/04/2011 Publique-se.  Submeta-se ao Plenário.
12/05/2011 Revejo o despacho aposto à SIT n. 2, de 2011, para determinar seu recebimento como Requerimento e, por consequência, sua renumeração. Submeta-se ao Plenário. Publique-se.

SIT 2/2011    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1739/2011 Requerimento 12/05/2011 Esperidião Amin Requer, na forma do art. 71, IV e VII da Constituição da República, combinado com o caput do art. 117 do Regimento Interno desta Casa, seja instaurada auditoria do Tribunal de Contas da União para apurar o adimplernento do contrato de concessão rodoviária, no trecho Curitiba-Florianópolis, durante o período que vai de 15 de fevereiro de 2008 a 15 de fevereiro de 2011.