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PL 780/2011
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3526/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcelo Matos - PDT/RJ 22/03/2011
Ementa
Altera a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, para dispor sobre a gratuidade para os acompanhantes de pessoas com deficiência.
Indexação
Alteração, Lei do Passe Livre Interestadual para Pessoa Portadora de Deficiência, extensão, passe livre, transporte interestadual, acompanhante, pessoa portadora de deficiência.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/03/2015 Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/03/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 780/2011, pelo Deputado Marcelo Matos (PDT-RJ), que: "Altera a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, para dispor sobre a gratuidade para os acompanhantes de pessoas com deficiência".
22/03/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 23/03/2011
25/04/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3526/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
25/04/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 26/04/11 PÁG 19481 COL 02.
27/04/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
05/03/2015 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 780/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
25/04/2011 Apense-se à(ao) PL-3526/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
05/03/2015 Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).