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PL 774/2011
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4243/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dr. Aluizio - PV/RJ 22/03/2011
Ementa
Institui o adicional de penosidade para os trabalhadores que prestam suas atividades em condições penosas.
Indexação
Fixação, valor, adicional de atividade penosa, cumulatividade, adicional de periculosidade, adicional de insalubridade, exigência, perícia.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
27/04/2011 Apense-se à(ao) PL-4243/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/03/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 774/2011, pelo Deputado Dr. Aluizio (PV-RJ), que: "Cria o adicional de penosidade para o trabalhador, conforme determina a Constituição".
22/03/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 23/03/2011
27/04/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4243/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
27/04/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 28/04/11 PÁG 20155 COL 02.
28/04/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 774/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
27/04/2011 Apense-se à(ao) PL-4243/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade