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PL 772/2011 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Rosinha da Adefal - PTdoB/AL |
21/03/2011 |
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Ementa |
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Acrescenta o § 7º ao art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir, nos currículos do ensino fundamental e médio, o tema da acessibilidade. |
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Indexação |
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Alteração, LDB, inclusão, tema, acessibilidade, currículo, ensino fundamental, ensino médio. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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25/04/2011 |
Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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21/03/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 772/2011, pela Deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), que: "Acrescenta o § 7º ao art. 26 da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir, nos currículos do ensino fundamental e médio, o tema da acessibilidade". |
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21/03/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação inicial no DCD do dia 22/03/2011 |
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25/04/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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25/04/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação do despacho no DCD do dia 26/04/11 PÁG 19481 COL 01. |
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28/04/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Avulso Inicial |
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28/04/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Recebimento pela CEC. |
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05/05/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Designada Relatora, Dep. Mara Gabrilli (PSDB-SP) |
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06/05/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/05/2011) |
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26/05/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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10/12/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Devolvida sem Manifestação. |
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03/04/2013 |
Comissão de Educação (CE) |
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Designada Relatora, Dep. Margarida Salomão (PT-MG) |
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11/07/2013 |
Comissão de Educação (CE) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pela Deputada Margarida Salomão (PT-MG). |
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Parecer da Relatora, Dep. Margarida Salomão (PT-MG), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. |
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02/10/2013 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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Discutiu a Matéria o Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ). |
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Aprovado o Parecer. |
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02/10/2013 |
Comissão de Educação (CE) |
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Encaminhada à SGM a Indicação nº 5491/2013 que sugere a inclusão, nos currículos do ensino fundamental e médio, do tema da acessibilidade. |
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04/10/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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15/10/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado no DCD DE 16/10/13 PAG 47948 COL 02, Letra A. |
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16/10/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 17/10/2013) |
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07/11/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. |
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08/11/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito). |
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30/01/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Ao Arquivo - Guia de Transferência 02/14 - COPER |
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07/02/2014 |
Comissão de Educação (CE) |
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Recebida a resposta da Indicação nº 5491/2013 pelo aviso nº 37 da Casa Civil em 7/2/2014. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 772/2011 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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25/04/2011 |
Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
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PL 772/2011 Pareceres apresentados |
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Comissão de Educação (CE) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CE => PL 772/2011 |
Parecer do Relator |
11/07/2013 |
Margarida Salomão |
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Parecer da Relatora, Dep. Margarida Salomão (PT-MG), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. |
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PAR 1 CE => PL 772/2011 |
Parecer de Comissão |
02/10/2013 |
Comissão de Educação |
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Aprovado o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Margarida Salomão (PT-MG), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. |
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