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REQ 12/2011 CFFC |
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Requerimento |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Fernando Francischini - PSDB/PR |
21/03/2011 |
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Ementa |
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Requer instalação de Subcomissão Especial de Acompanhamento, Fiscalização Orçamentária e Financeira dos recursos públicos federais destinados à Segurança Pública no Âmbito Federal, Estadual, Municipal e Distrital. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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23/03/2011 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Aprovado com alteração: Inclusão dos recursos destinados ao Sistema Penitenciário. Passa a denominar-se: "Subcomissão Especial de Acompanhamento, Fiscalização Orçamentária e Financeira dos Recursos Públicos Federais destinados à Segurança Pública e ao Sistema Penitenciário, nos âmbitos Federal, Estadual, Municipal e Distrital". |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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21/03/2011 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Apresentação do Requerimento n. 12/2011, pelo Deputado Fernando Francischini, que: "Requer instalação de Subcomissão Especial de Acompanhamento, Fiscalização Orçamentária e Financeira dos recursos públicos federais destinados à Segurança Pública no Âmbito Federal, Estadual, Municipal e Distrital". |
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23/03/2011 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:30 Reunião |
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Aprovado com alteração: Inclusão dos recursos destinados ao Sistema Penitenciário. Passa a denominar-se: "Subcomissão Especial de Acompanhamento, Fiscalização Orçamentária e Financeira dos Recursos Públicos Federais destinados à Segurança Pública e ao Sistema Penitenciário, nos âmbitos Federal, Estadual, Municipal e Distrital". |
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13/04/2011 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Ato do Presidente da CFFC - O Presidente da CFFC resolveu, nesta data, instalar os trabalhos da Subcomissão. |
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15/03/2012 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Apresentação do REQ 286/2012, pelo Dep. Fernando Francischini (PSDB-PR), que: "Requer seja reinstalada a Subcomissão Especial de Acompanhamento, Fiscalização Orçamentária e Financeira dos recursos públicos federais destinados à Segurança Pública e ao Sistema Penitenciário, no Âmbito Federal, Estadual, Municipal e Distrital". |
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21/03/2012 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Aprovado o REQ 286/2012. |
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27/05/2014 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Apresentação do REQ 689/2014, pelo Dep. Hugo Motta que "Requer a extinção da Subcomissão Especial para acompanhamento e fiscalização operacional dos serviços de telefonia fixa e móvel no Brasil, criada em 2013, através do requerimento 416/2013 e da Subcomissão Especial de acompanhamento, fiscalização orçamentária e financeira dos recursos públicos federais destinados à segurança pública e ao sistema penitenciário no âmbito federal, estadual, municipal e distrital, criada pelo REQ 12/2011". |
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28/05/2014 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Aprovado o REQ 689/2014. |
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ATO DO PRESIDENTE DA CFFC:
RESOLVO, conforme aprovação do Requerimento 689/2014, de autoria do Deputado Hugo Motta, aprovado pelo Colegiado desta Comissão na Reunião Ordinária de 28 de maio corrente, extinguir a
"SUBCOMISSÃO ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DOS RECURSOS PÚBLICOS FEDERAIS DESTINADOS À SEGURANÇA PÚBLICA E AO SISTEMA PENITENCIÁRIO NO ÂMBITO FEDERAL, ESTADUAL, MUNICIPAL E DISTRITAL", criada e reinstalada, respectivamente, nos termos do requerimento 12/2011, aprovado dia 23/3/2011 e do requerimento 286/2012, aprovado dia 21/3/2012, ambos de autoria do Deputado Fernando Francischini. |
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