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EMC 1/2011 CCJC => PL 1647/2007
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 1647/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mendes Ribeiro Filho - PMDB/RS 18/03/2011
Ementa
Ementa. Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, modificada pela Medida Provisória nº 2.183-56, de 24 de agosto de 2001, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
18/03/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2011 CCJC, pelo Deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/03/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2011 CCJC, pelo Deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS).