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PL 770/2011
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 603/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nilda Gondim - PMDB/PB 18/03/2011
Ementa
Dispõe sobre o ambiente de trabalho nas fábricas de carvão vegetal.
Indexação
Normas, ambiente de trabalho, fábrica, carvão vegetal, exigência, equipamento de proteção individual, água potável, primeiros socorros, abrigo, limite mínimo, distância, localização, moradia, proibição, utilização, trabalho infantil, trabalho escravo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/04/2011 Apense-se à(ao) PL-603/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/09/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).
DCD de 11/09/15, PÁG 496 COL 01.
Apensados
Apensados ao PL 770/2011 (1)
PL 6256/2013
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/03/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 770/2011, pela Deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), que: "Dispõe sobre o ambiente de trabalho nas fábricas de carvão vegetal".
18/03/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 19/03/11 PÁG 12425 COL 01.
25/04/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-603/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
25/04/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 26/04/11 PÁG 19481 COL 01.
27/04/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
27/04/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
19/09/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-6256/2013.
Apense-se a este(a) o(a) PL-6256/2013.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
05/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-52/2015.
10/09/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).
DCD de 11/09/15, PÁG 496 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 770/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
25/04/2011 Apense-se à(ao) PL-603/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária