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PL 760/2011
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Padre Ton - PT/RO 17/03/2011
Ementa
Inclui o inciso IV no art. 58 da Lei nº 6.001 de 19 de dezembro de 1973, que institui o Estatuto do Índio.
Explicação da Ementa
Tipifica a intrusão em terras indígenas.
Indexação
Alteração, Estatuto do Índio, tipicidade, crime, ofensa, cultura, grupo indígena, utilização, terras indígenas,  exploração, bens, riquezas, solo, rio, lago, reserva indígena.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/04/2011 Às Comissões de
Direitos Humanos e Minorias e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/03/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 760/2011, pelo Deputado Padre Ton (PT-RO), que: "Inclui o inciso IV no artigo 58 da Lei nº6001 de 19 de dezembro de 1973, que institui o Estatuto do
Índio.

".
17/03/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 18/03/11 PÁG 12279 COL 02.
25/04/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Direitos Humanos e Minorias e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
25/04/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 26/04/11 PÁG 19480 COL 01.
27/04/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
27/04/2011 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Recebimento pela CDHM.
07/06/2011 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)
25/11/2011 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDHM, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF).
Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação.
21/03/2012 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 14:00 Reunião Deliberativa
Vista ao Deputado Roberto de Lucena.
27/03/2012 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Prazo de Vista Encerrado
28/03/2012 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDHM, pelo Deputado Roberto de Lucena (PV-SP).
25/04/2012 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 14:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta pela Relatora.
23/05/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5326/2012, pelo Deputado Ronaldo Fonseca (PR-DF), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 760, de 2011 e do Projeto de Lei nº 2057, de 1991".
23/05/2012 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 14:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta pelo Relatora.
20/06/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o REQ n. 5.326/12, conforme despacho do seguinte teor: " Indefiro o Requerimento n. 5.326/2012, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a apensação do Projeto de Lei n. 760/2011 ao Projeto de Lei n. 2.057/1991.  Publique-se. Oficie-se.".
28/11/2012 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 14:30 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta, de ofício.
10/04/2013 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 14:00 Reunião Deliberativa
Aprovado requerimento de retirada de pauta, da  Deputada Erika Kokay.
14/05/2013 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Designado Relator, Dep. Roberto de Lucena (PV-SP)
29/05/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 7878/2013, pelo Deputado Padre Ton (PT-RO), que: "Requer a retirada de tramitação do PL 760/2011, que inclui o inciso IV no art. 58 da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973".
04/06/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 760/2011, em razão do deferimento do Requerimento n. 7878/2013, nos termos do art. 104, c.c. o art. 114, VII, do RICD.
05/06/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CDHM o Memorando nº 70/13 - COPER solicitando a devolução deste.
11/06/2013 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Devolução à CCP, conforme Memorando nº 70/2013 - COPER.
21/06/2013 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Encaminhar à CCP
18/07/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 120/13 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 760/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
25/04/2011 Às Comissões de
Direitos Humanos e Minorias e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 760/2011    Pareceres apresentados
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDHM => PL 760/2011 Parecer do Relator 25/11/2011 Erika Kokay Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação.
VTS 1 CDHM => PL 760/2011 Voto em Separado 28/03/2012 Roberto de Lucena  Voto em Separado ao PL  760/2011 que "Inclui o inciso IV no artigo 58 da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que institui o Estatuto do Índio."
PL 760/2011    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 5326/2012 => PL 2057/1991 Requerimento de Apensação 23/05/2012 Ronaldo Fonseca Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 760, de 2011 e do Projeto de Lei nº 2057, de 1991.
REQ 7878/2013 => PL 760/2011 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 29/05/2013 Padre Ton Requer a retirada de tramitação do PL 760/2011, que inclui o inciso IV no art. 58 da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973.