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PL 757/2011
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 13018/2014
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jandira Feghali - PCdoB/RJ 17/03/2011
Ementa
Institui o Cultura Viva - Programa Nacional de Cultura, Educação e Cidadania, estabelece normas para seu funcionamento, e dá outras providências.
Indexação
Criação, Cultura Viva - Programa Nacional de Cultura, Educação e Cidadania, cultura nacional, incentivo, Plano Nacional de Cultura.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/06/2014 (SUBSTITUTIVO DO SENADO) Às Comissões de Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/07/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 13018/2014. DOU 23/07/14 PÁG 001 COL 01. Vetado parcialmente. Razões do veto (MSC 214/14-PE): DOU 23/07/14 PÁG 002 COL 03.
03/12/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 482/14 (CN) comunicando resultado da apreciação do veto. Resultado: mantido o veto parcial aposto ao Projeto de Lei.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (15) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (40) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/03/2011 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 757/2011, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que: "Institui o Cultura Viva - Programa Nacional de Cultura, Educação e Cidadania, estabelece normas para seu funcionamento, e dá outras providências".
17/03/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 18/03/11 PÁG 12276 COL 02.
01/04/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
04/04/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 05/04/11 PAG 15289 COL 01.
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
05/04/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CEC.
30/05/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1378/2011.
16/06/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator, Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI)
20/06/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/06/2011)
05/07/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 2 emendas.
06/12/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Nazareno Fonteles (PT-PI).
Parecer do Relator, Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI), pela aprovação deste, da Emenda 1/2011 da CEC, da Emenda 2/2011 da CEC, e do PL 1378/2011, apensado, na forma do substitutivo anexo.
07/12/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 08/12/2011)
21/12/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Foram apresentadas 31 emendas ao substitutivo.
03/04/2012 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator, Dep. Antônio Roberto (PV-MG)
13/06/2012 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CEC, pelo Deputado Antônio Roberto (PV-MG).
Parecer do Relator, Dep. Antônio Roberto (PV-MG), pela aprovação deste, da Emenda 1/2011 da CEC, da Emenda 2/2011 da CEC, e do PL 1378/2011, apensado, na forma do substitutivo anexo.
27/06/2012 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
29/06/2012 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pel a CFT, com a proposição PL-1378/2011 apensada.
29/06/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
03/07/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 04/07/12 PÁG 24428 COL 01 , Letra A.
11/07/2012 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Osmar Júnior (PCdoB-PI)
12/07/2012 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/07/2012)
09/08/2012 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
27/11/2012 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Osmar Júnior
Parecer do relator, Dep. Osmar Júnior, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 757/11 e do PL nº 1.378/11, apensado, pela adequação financeira e orçamentária do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura, com emendas, e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária das Emenda nºs 1 e 2/11 da CEC.
28/11/2012 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Designado Relator, Dep. Assis Carvalho (PT-PI)
Parecer do relator, Dep. Assis Carvalho, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 757/11 e do PL 1378/2011, apensado, pela adequação financeira e orçamentária do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura, com emendas, e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária das Emendas nºs 1 e 2/11 da CEC.
28/11/2012 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CFT, pelo Dep. Assis Carvalho
28/11/2012 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Aprovado unanimemente o Parecer.
04/12/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
04/12/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-1378/2011 apensada.
17/12/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 18/12/12 PÁG 44191 COL 01, Letra B.
09/04/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designada Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN)
10/04/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/04/2013)
25/04/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
17/07/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN).
Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, das Emendas apresentadas na Comissão de Educação e Cultura, do Substitutivo da mesma Comissão, com Subemenda, das Subemendas da Comissão de Finanças e Tributação e do PL 1378/2011, apensado.
27/08/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião Deliberativa
Proferido o Parecer com Complementação de Voto pelo Relator Substituto, Deputado Delegado Protógenes.
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
04/09/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CCJC, pela Dep. Sandra Rosado
Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; das Emendas apresentadas na Comissão de Educação e Cultura; do Substitutivo da mesma Comissão, com Subemenda; das Subemendas da Comissão de Finanças e Tributação, com Subemenda; e do PL 1378/2011, apensado
05/09/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
12/09/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 13/09/13, PÁG 40508 COL 02, Letra C.
13/09/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 16/09/2013).
26/09/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
01/10/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício SGM-P 2250/2013 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Encaminhado à CCP
02/10/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-1378/2011 apensada.
04/10/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designada Relatora da Redação Final, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN)
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN).
08/10/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião Deliberativa
Aprovada a Redação Final.
16/10/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 356/13/PS-GSE.
17/10/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação do PL 1.378/2011 (ex-apensado) deste, em função do seu arquivamento, nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
09/06/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício nº 863/2014, do Senado Federal, que comunica a aprovação, por essa Casa, em revisão, nos termos do substitutivo em anexo, do Projeto de Lei da Câmara nº 90, de 2013 (PL nº 757, de 2011, na CD), que "Institui a Política Nacional de Cultura Viva, destinada a promover a produção e a difusão da cultura e o acesso aos direitos culturais dos diferentes núcleos comunitários de cultura, e dá outras providências".
09/06/2014 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 757/2011, pelo Senado Federal, que: "Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 90, de 2013 (PL nº 757, de 2011, na Casa de origem), que 'Institui a Política Nacional de Cultura Viva, destinada a promover a produção e a difusão da cultura e o acesso aos direitos culturais dos diferentes núcleos comunitários de cultura, e dá outras providências'.
Substitua-se o Projeto pelo seguinte:
Institui a Política Nacional de Cultura Viva e dá outras providências".
09/06/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
(SUBSTITUTIVO DO SENADO) Às Co
(SUBSTITUTIVO DO SENADO) Às Co
09/06/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/06/14 PAG 76 COL 01, Letra E.
10/06/2014 Comissão de Cultura (CCULT)
Recebimento pela CCULT.
10/06/2014 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 10439/2014, pelos Deputados Eduardo Cunha, Líder do PMDB; Vicentinho, Líder do  PT; Vieira da Cunha, Líder do PDT; Eduardo da Fonte, Líder do Bloco PP/PROS; Jandira Feghali, Líder do PCdoB; e Moreira Mendes, Líder do PSD, que: "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 757/2011".
10/06/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CCJC.
Encaminhado à CFT.
10/06/2014 PLENÁRIO (PLEN)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 10439/2014 => PL 757/2011.
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 10439/2014, dos Deputados Eduardo Cunha, Líder do PMDB; Vicentinho, Líder do  PT; Vieira da Cunha, Líder do PDT; Eduardo da Fonte, Líder do Bloco PP/PROS; Jandira Feghali, Líder do PCdoB; e Moreira Mendes, Líder do PSD, que: "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 757/2011".
18/06/2014 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
18/06/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
24/06/2014 PLENÁRIO (PLEN)
Designada Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN)
27/06/2014 PLENÁRIO (PLEN)
Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)
01/07/2014 PLENÁRIO (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
Discussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 757 de 2011.
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária do Substitutivo do Senado Federal.
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade e juridicidade do Substitutivo do Senado Federal.
Discutiram a Matéria: Dep. Amauri Teixeira (PT-BA) e Dep. Afonso Florence (PT-BA).
Encerrada a discussão.
Votação em turno único.
Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 757 de 2011.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN).
A matéria vai à sanção (PL 757-F/2011).
DCD de 02/07/14, PÁG 87 COL 01
02/07/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 19/14.
22/07/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 13018/2014. DOU 23/07/14 PÁG 001 COL 01. Vetado parcialmente. Razões do veto (MSC 214/14-PE): DOU 23/07/14 PÁG 002 COL 03.
24/07/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício n. 1083/14, do Pres. do Senado Federal, solicitando indicação de membros para compor a Comissão Mista incumbida de relatar o veto parcial ao Projeto de Lei n. 757, de 2011 (PLC n. 90, de 2013, no Senado Federal).
31/07/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encaminhado o Ofício n. 1393/2014/SGM/P ao Pres. do Senado Federal, designando os Senhores Deputados VICENTINHO (PT), EDIO LOPES (PMDB), RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB), ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD) e LUCIANA SANTOS (PCdoB) para comporem a Comissão Mista incumbida de relatar o veto parcial ao Projeto de Lei n. 757, de 2011 (PLC n. 90, de 2013, no Senado Federal).
05/08/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 1.095/14 (SF) comunicando composição de Comissão Mista para relatar o veto.
03/12/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 482/14 (CN) comunicando resultado da apreciação do veto. Resultado: mantido o veto parcial aposto ao Projeto de Lei.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 757/2011    Emendas apresentadas
PL 757/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
01/04/2011 Às Comissões de
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
09/06/2014 (SUBSTITUTIVO DO SENADO) Às Comissões de Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
09/06/2014 (SUBSTITUTIVO DO SENADO) Às Comissões de Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
PL 757/2011    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 757/2011 Parecer do Relator 17/07/2013 Sandra Rosado Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, das Emendas apresentadas na Comissão de Educação e Cultura, do Substitutivo da mesma Comissão, com Subemenda, das Subemendas da Comissão de Finanças e Tributação e do PL 1378/2011, apensado.
PAR 1 CCJC => PL 757/2011 Parecer de Comissão 27/08/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer com Complementação de Voto..
Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, das Emendas apresentadas na Comissão de Educação e Cultura, do Substitutivo da mesma Comissão, com Subemenda, das Subemendas da Comissão de Finanças e Tributação e do PL 1378/2011, apensado.
CVO 1 CCJC => PL 757/2011 Complementação de Voto 04/09/2013 Sandra Rosado Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; das Emendas apresentadas na Comissão de Educação e Cultura; do Substitutivo da mesma Comissão, com Subemenda; das Subemendas da Comissão de Finanças e Tributação, com Subemenda; e do PL 1378/2011, apensado
RDF 1 CCJC => PL 757/2011 Redação Final 04/10/2013 Sandra Rosado
PARF 1 CCJC => PL 757/2011 Parecer de Comissão para Redação Final 08/10/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovada a Redação Final..
Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; das Emendas apresentadas na Comissão de Educação e Cultura; do Substitutivo da mesma Comissão, com Subemenda; das Subemendas da Comissão de Finanças e Tributação, com Subemenda; e do PL 1378/2011, apensado
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 757/2011 Parecer do Relator 06/12/2011 Nazareno Fonteles Parecer do Relator, Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI), pela aprovação deste, da Emenda 1/2011 da CEC, da Emenda 2/2011 da CEC, e do PL 1378/2011, apensado, na forma do substitutivo anexo.
SBT 1 CEC => PL 757/2011 Substitutivo 06/12/2011 Nazareno Fonteles Institui o Cultura Viva- Programa Nacional de Cultura, Educação e Cidadania, estabelece normas para seu funcionamento, e dá outras providências.
PRL 2 CE => PL 757/2011 Parecer do Relator 13/06/2012 Antônio Roberto Parecer do Relator, Dep. Antônio Roberto (PV-MG), pela aprovação deste, da Emenda 1/2011 da CEC, da Emenda 2/2011 da CEC, e do PL 1378/2011, apensado, na forma do substitutivo anexo.
PAR 1 CE => PL 757/2011 Parecer de Comissão 27/06/2012 Comissão de Educação e Cultura Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Antônio Roberto (PV-MG), pela aprovação deste, da Emenda 1/2011 da CEC, da Emenda 2/2011 da CEC, e do PL 1378/2011, apensado, na forma do substitutivo anexo.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 2 CFT => PL 757/2011 Parecer do Relator 28/11/2012 Assis Carvalho Parecer do relator, Dep. Assis Carvalho, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 757/11 e do PL 1378/2011, apensado, pela adequação financeira e orçamentária do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura, com emendas, e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária das Emendas nºs 1 e 2/11 da CEC.



PAR 1 CFT => PL 757/2011 Parecer de Comissão 28/11/2012 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado unanimemente o Parecer..
Parecer do relator, Dep. Assis Carvalho, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 757/11 e do PL 1378/2011, apensado, pela adequação financeira e orçamentária do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura, com emendas, e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária das Emendas nºs 1 e 2/11 da CEC.



Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PPP 1 CCJC => PL 757/2011 Parecer Proferido em Plenário 01/07/2014 Sandra Rosado Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade e juridicidade do Substitutivo do Senado Federal.
PPP 1 CCULT => PL 757/2011 Parecer Proferido em Plenário 01/07/2014 Alice Portugal Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal.
PPP 1 CFT => PL 757/2011 Parecer Proferido em Plenário 01/07/2014 André Figueiredo Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária do Substitutivo do Senado Federal.
RDF 1 => PL 757/2011 Redação Final 01/07/2014 Sandra Rosado Redacao Final
PL 757/2011    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
PLENÁRIO (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 10439/2014 => PL 757/2011 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 10/06/2014 Eduardo Cunha Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 757/2011.