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EMC 1/2011 CFT => PL 40/2007
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 40/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Rocha - PR/BA 17/03/2011
Ementa
"Concede isenção do imposto de importação a aparelhos e equipamentos desportivos utilizados em esportes olímpicos, principalmente, os utilizados por pessoas portadoras de necessidades especiais."
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
17/03/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2011 CFT, pelo Deputado José Rocha (PR-BA).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/03/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2011 CFT, pelo Deputado José Rocha (PR-BA).