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REQ 822/2011 => PL 459/2011

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 459/2011

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Lincoln Portela - PR/MG e outros

17/03/2011

Ementa

Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 459, de 2011, de autoria do dep. Jhonatan de Jesus, que Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, tendo em vista assegurar percentual mínimo de unidades habitacionais adaptadas ao uso por pessoas com deficiência física, com mobilidade reduzida ou idosas.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Despacho atual:

Data

Despacho

19/01/2015

Declaro Prejudicado, face o deferimento do REQ. 3513/11, nos termos do art. 164, I do RICD. Publique-se. Arquive-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

19/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Declaro Prejudicado, face o deferimento do REQ. 3513/11, nos termos do art. 164, I do RICD. Publique-se. Arquive-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

17/03/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 822/2011, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG), que: "Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 459, de 2011, de autoria do dep. Jhonatan de Jesus, que Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, tendo em vista assegurar percentual mínimo de unidades habitacionais adaptadas ao uso por pessoas com deficiência física, com mobilidade reduzida ou idosas".

17/03/2011

Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))

•

Publicação inicial no DCD do dia 18/03/2011

19/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Declaro Prejudicado, face o deferimento do REQ. 3513/11, nos termos do art. 164, I do RICD. Publique-se. Arquive-se.

03/02/2015

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 04/02/2015

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 822/2011 => PL 459/2011    Histórico de Despachos

Data

Despacho

19/01/2015

Declaro Prejudicado, face o deferimento do REQ. 3513/11, nos termos do art. 164, I do RICD. Publique-se. Arquive-se.