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REQ 811/2011 => PL 3932/2004
Requerimento de Desarquivamento de Proposições
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 3932/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Antônio Carlos Biffi - PT/MS 17/03/2011
Ementa
Requer o desarquivamento de proposições
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/03/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD, INDEFIRO o pedido de desarquivamento das seguintes proposições: PL 5344/2001 e PL 7687/2006, em virtude de as proposições terem sido arquivadas definitivamente (art. 58, § 4º do RICD).
DECLARO PREJUDICADO o pedido de desarquivamento do PL 3932/2004, haja vista a proposição já se encontrar desarquivada.
Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/03/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 811/2011, pelo Deputado Antônio Carlos Biffi (PT-MS), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
17/03/2011 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Publicação inicial no DCD do dia 18/03/2011
23/03/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD, INDEFIRO o pedido de desarquivamento das seguintes proposições: PL 5344/2001 e PL 7687/2006, em virtude de as proposições terem sido arquivadas definitivamente (art. 58, § 4º do RICD).
DECLARO PREJUDICADO o pedido de desarquivamento do PL 3932/2004, haja vista a proposição já se encontrar desarquivada.
Publique-se.
23/03/2011 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Publicação do despacho no DCD do dia 24/03/11 PÁG 13408 COL 02.
Publicação do despacho no DCD do dia 24/03/2011