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PL 744/2011 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Fernando Jordão - PMDB/RJ |
17/03/2011 |
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Ementa |
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Adiciona um artigo à Lei nº 4.118, de 27 de agosto de 1962, para o fim de conceder participação aos estados e municípios no resultado da exploração de energia nuclear |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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20/04/2011 |
Às Comissões de
Minas e Energia;
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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17/03/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 744/2011, pelo Deputado Fernando Jordão (PMDB-RJ), que: "Adiciona um artigo à Lei nº 4.118, de 27 de agosto de 1962, para o fim de conceder participação aos estados e municípios no resultado da exploração de energia nuclear". |
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17/03/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação inicial no DCD do dia 18/03/11 PÁG 12266 COL 01. |
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20/04/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Minas e Energia;
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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20/04/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação do despacho no DCD do dia 21/04/11 PÁG 19073 COL 01. |
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27/04/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Avulso Inicial |
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27/04/2011 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Recebimento pela CME. |
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03/05/2011 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Designado Relator, Dep. Luiz Fernando Machado (PSDB-SP) |
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04/05/2011 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/05/2011) |
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19/05/2011 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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03/08/2011 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Luiz Fernando Machado (PSDB-SP). |
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Parecer do Relator, Dep. Luiz Fernando Machado (PSDB-SP), pela aprovação, com substitutivo. |
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04/08/2011 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 05/08/2011) |
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17/08/2011 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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31/08/2011 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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Retirado de pauta a requerimento aprovado do Relator. |
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14/09/2011 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Jardim e Padre João. |
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20/09/2011 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Prazo de Vista Encerrado |
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28/09/2011 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Fernando Machado (PSDB-SP) |
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21/03/2013 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7192/2013, pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, que: "Requer a revisão de despachos iniciais relacionados às matérias de competência da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, no sentido de incluí-las para apreciação de mérito por esta comissão". |
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01/04/2013 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer. |
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10/04/2013 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CME, pelo Dep. Luiz Fernando Machado |
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10/04/2013 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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Parecer com Complementação de Voto, Dep. Luiz Fernando Machado (PSDB-SP), pela aprovação, com substitutivo. |
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Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. Absteve-se de votar o Deputado Betinho Rosado. |
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17/04/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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17/04/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Recebimento pela CDEIC. |
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18/04/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 19/04/2013, Letra A. |
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18/04/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Designado Relator, Dep. Marcelo Matos (PDT-RJ) |
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19/04/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/04/2013) |
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09/05/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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05/09/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado Marcelo Matos (PDT-RJ). |
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Parecer do Relator, Dep. Marcelo Matos (PDT-RJ), pela aprovação deste, e do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia. |
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25/09/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00 |
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Retirado de pauta pelo Relator. |
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02/10/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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09/10/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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23/10/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 |
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Discutiram a Matéria: Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), Dep. Ângelo Agnolin (PDT-TO), Dep. Valdivino de Oliveira (PSDB-GO), Dep. Fernando Jordão (PMDB-RJ) e Dep. Fernando Torres (PSD-BA). |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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29/10/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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29/10/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT. |
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30/10/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Publicado em avulso e no DCD de 31/10/13 PÁG 51429 COL 01, Letra B. |
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07/11/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. João Lyra (PSD-AL) |
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08/11/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/11/2013) |
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21/11/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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23/12/2014 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Devolvida sem Manifestação. |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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25/03/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ 1156/2015, pelo Dep. Fernando Jordão, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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26/03/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1156/2015. |
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28/05/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG) |
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25/10/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG). |
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Parecer do Relator, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG), pela compatibilidade financeira e orçamentária do PL 744/11 e do substitutivo da Comissão de Minas e Energia; e, no mérito, pela aprovação do PL 744/11 na forma do substitutivo da CME. |
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27/03/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Devolvido ao Relator, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG), para atualizar a legislação orçamentária. |
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28/05/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Leonardo Quintão (MDB-MG). |
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Parecer do Relator, Dep. Leonardo Quintão (MDB-MG), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto, e do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia; e, no mérito, pela aprovação do Projeto, e do Substitutivo da CME. |
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13/06/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Não deliberado face o encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes. |
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20/06/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Não deliberado face o inicío da Ordem do Dia do Plenário. |
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11/07/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Não deliberado face o encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes. |
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02/08/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebido o Informativo da CONOF. |
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31/10/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Não deliberado face o encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes. |
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07/11/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator. |
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21/11/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator. |
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28/11/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta em virtude da ausência do relator. |
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12/12/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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13/12/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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13/12/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC. |
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18/12/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 19/12/18 PÁG 173 COL 01 Letra C. |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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26/11/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Devolução à CCP |
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