Imprimir

PRC 37/2011
Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros
Situação:
Apensado ao PRC 39/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jorginho Mello - PSDB/SC 17/03/2011
Ementa
Dá nova redação à alínea "b" inciso IV do art. 32, ao inciso I do art. 34 e ao art. 202 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Explicação da Ementa
Atribui a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania a emissão de parecer sobre o mérito de proposta de emenda à Constituição, para dar maior celeridade a tramitação da proposição.
Indexação
Alteração, Regimento Interno da Câmara dos Deputados, atribuição, Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, mérito, Proposta de Emenda à Constituição, critérios, tramitação, proposta.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/04/2011 Apense-se à(ao) PRC-39/2003.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/03/2011 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Resolução n. 37/2011, pelo Deputado Jorginho Mello (PSDB-SC), que: "Dá nova redação à alínea "b" Inciso IV do Art. 32, ao inciso I do art. 34 e ao Art. 202 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados".
17/03/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação inicial no DCD do dia 18/03/11 PÁG 12290 COL 02.
11/04/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PRC-39/2003.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
11/04/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação do despacho no DCD 12/04/11 PÁG 16917 COL 01.
12/04/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06/02/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 321/2015, pelo Deputado Jorginho Mello (PR-SC), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
10/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-200/2015.
11/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-321/2015.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
18/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-378/2019.
25/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-419/2019.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PRC 37/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
11/04/2011 Apense-se à(ao) PRC-39/2003.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
PRC 37/2011    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 321/2015 => PRC 37/2011 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 06/02/2015 Jorginho Mello Requer o desarquivamento de proposições.