PLP 28/2011

Projeto de Lei Complementar

Situação:

Apensado ao PLP 23/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Ribamar Alves - PSB/MA

16/03/2011

Ementa

Altera o art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Indexação

Alteração, Lei de Responsabilidade Fiscal, execução orçamentária, cumprimento, meta fiscal, proibição, limitação, despesa, Lei Orçamentária Anual, emenda parlamentar.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

23/03/2011

Apense-se à(ao) PLP-23/2003.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

16/03/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 28/2011, pelo Deputado Ribamar Alves (PSB-MA), que: "Altera o art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
".

16/03/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação inicial no DCD do dia 17/03/11 PÁG 11864 COL 02.

23/03/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PLP-23/2003.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

23/03/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação do despacho no DCD do dia 24/03/11 PÁG 13637 COL 01.

25/03/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PLP 28/2011 Histórico de Despachos

Data

Despacho

23/03/2011

Apense-se à(ao) PLP-23/2003.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade