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PL 736/2011 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Otavio Leite - PSDB/RJ, Alexandre Serfiotis - PSD/RJ |
16/03/2011 |
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Ementa |
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Modifica o código aeroportuário que denomina o Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão - Antônio Carlos Jobim. |
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Explicação da Ementa |
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Altera o código aeroportuário do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão - Antônio Carlos Jobim, de "GIG", para a sigla "RIO". |
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Indexação |
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Alteração, Código, Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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13/04/2011 |
Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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13/03/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Betinho Gomes, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2019) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
08/06/2011 -
Parecer do Relator, Dep. Washington Reis (PMDB-RJ), pela aprovação.
15/06/2011 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
25/11/2015 -
Parecer do Relator, Dep. Betinho Gomes (PSDB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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16/03/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 736/2011, pelos Deputados Otavio Leite (PSDB-RJ) e Alexandre Serfiotis (PSD-RJ), que: "Modifica o código aeroportuário que denomina o Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão - Antônio Carlos Jobim". |
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16/03/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Publicação inicial no DCD do dia 17/03/11 PÁG 11886 COL 02. |
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13/04/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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13/04/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Publicação do despacho no DCD do dia 14/04/11 PÁG 17780 COL 02. |
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15/04/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial |
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18/04/2011 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Recebimento pela CVT. |
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20/04/2011 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Washington Reis (PMDB-RJ) |
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25/04/2011 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 26/04/2011) |
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05/05/2011 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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08/06/2011 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Washington Reis (PMDB-RJ). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Washington Reis (PMDB-RJ), pela aprovação. |
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15/06/2011 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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16/06/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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16/06/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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20/06/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 21/06/11, Letra A. |
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13/07/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS) |
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14/07/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 15/07/2011) |
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10/08/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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22/11/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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20/06/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Fabio Trad (PMDB-MS) |
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06/08/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Fabio Trad (PMDB-MS). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Fabio Trad (PMDB-MS), pela inconstitucionalidade e injuridicidade. |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Fabio Trad (PMDB-MS) |
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04/09/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Fabio Trad (PMDB-MS). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Fabio Trad (PMDB-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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11/02/2015 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 550/2015, pelo Deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que: "Requer o desarquivamento de proposições". |
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12/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-550/2015. |
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12/03/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Betinho Gomes (PSDB-PE) |
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25/11/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Com fundamento no artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, defiro o Requerimento 89/2015/CCJC, de autoria do Deputado Betinho Gomes, que solicita a retirada do Parecer apresentado em 25 de março de 2015. |
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• |
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição n. 89/2015, pelo Deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), que: "Requer a retirada do parecer PL 736 de 2011, do Relator Betinho Gomes". |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CCJC, pelo Dep. Betinho Gomes |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Betinho Gomes (PSDB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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11/05/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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• |
Proferido o Parecer. |
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• |
Vista ao Deputado Luiz Couto. |
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17/05/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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20/09/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
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05/10/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Couto (PT-PB), Dep. José Fogaça (PMDB-RS), Dep. Esperidião Amin (PP-SC), Dep. Betinho Gomes (PSDB-PE) e Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA). |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator. |
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19/12/2018 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 9399/2018, pelo Deputado Alexandre Serfiotis (PSD-RJ), que: "Requerimento de coautoria em proposição". |
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21/12/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Deferido o Requerimento n. 9.399/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se." |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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13/03/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Betinho Gomes, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2019) |
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09/04/2019 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 1116/2019, pelo Deputado Alexandre Serfiotis (PSD-RJ), que: "Requer o desarquivamento de proposição nos termos do Parágrafo Único do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD". |
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10/04/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1116/2019. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 736/2011 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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13/04/2011 |
Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
|
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|
PL 736/2011 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 4 CCJC => PL 736/2011 |
Parecer do Relator |
25/11/2015 |
Betinho Gomes |
|
Parecer do Relator, Dep. Betinho Gomes (PSDB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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|
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CVT => PL 736/2011 |
Parecer do Relator |
08/06/2011 |
Washington Reis |
|
Parecer do Relator, Dep. Washington Reis (PMDB-RJ), pela aprovação. |
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PAR 1 CVT => PL 736/2011 |
Parecer de Comissão |
15/06/2011 |
Comissão de Viação e Transportes |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Washington Reis (PMDB-RJ), pela aprovação. |
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PL 736/2011 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 89/2015 CCJC => PL 736/2011 |
Requerimento de Retirada de Proposição |
25/11/2015 |
Betinho Gomes |
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Requer a retirada do parecer PL 736 de 2011, do Relator Betinho Gomes. |
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Plenário (PLEN) |
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|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 550/2015 => PL 1375/2007 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
11/02/2015 |
Otavio Leite |
|
Requer o desarquivamento de proposições. |
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REQ 9399/2018 => PL 736/2011 |
Requerimento |
19/12/2018 |
Alexandre Serfiotis |
|
Requerimento de coautoria em proposição. |
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REQ 1116/2019 => PL 736/2011 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
09/04/2019 |
Alexandre Serfiotis |
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Requer o desarquivamento de proposição nos termos do Parágrafo Único do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. |
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