PL 730/2011

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Gorete Pereira - PR/CE

16/03/2011

Ementa

Altera a lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que "dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

18/10/2016

Defiro o Requerimento n. 5.095/2016, nos termos do artigo 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto aos Projetos de Lei n. 6.759/2010, n. 6.820/2010, n. 166/2011, n. 626/2011, n. 730/2011, n. 7.150/2014, n. 44/2015, n. 2.805/2015, n. 3.169/2015, n. 3.275/2015, n. 8.330/2015, n. 290/2015, n. 5.680/2016 e n. 5.687/2016, para incluir a análise pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Esclareço que, para os fins do artigo 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 730/2011: Às CMulher, CSSF, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (artigo 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário].[

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

16/03/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 730/2011, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE), que: "Altera a lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que "dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS"".

16/03/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação inicial no DCD do dia 17/03/11 PÁG 11880 COL 01.

14/04/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

14/04/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação do despacho no DCD do dia 15/04/11 PAG 18176 COL 01.

15/04/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

18/04/2011

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF.

26/05/2011

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ)

27/05/2011

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/05/2011)

08/06/2011

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

25/08/2011

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolvida sem Manifestação.

28/09/2011

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designada Relatora, Dep. Dra. Elaine Abissamra (PSB-SP)

19/10/2011

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Dra. Elaine Abissamra (PSB-SP).

•

Parecer da Relatora, Dep. Dra. Elaine Abissamra (PSB-SP), pela aprovação.

09/11/2011

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta pelo Relator.

11/11/2011

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolvida à Relatora, Dep. Dra. Elaine Abissamra (PSB-SP)

06/12/2011

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pela Deputada Dra. Elaine Abissamra (PSB-SP).

•

Parecer da Relatora, Dep. Dra. Elaine Abissamra (PSB-SP), pela aprovação, com substitutivo.

07/12/2011

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 08/12/2011)

21/12/2011

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

12/04/2012

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designada Relatora, Dep. Rosinha da Adefal (PTdoB-AL)

25/05/2012

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pela Deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL).

•

Parecer da Relatora, Dep. Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), pela aprovação.

24/04/2013

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Rogério Carvalho.

22/05/2013

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta a requerimento de Deputado Rogério Carvalho.

29/05/2013

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Vista conjunta aos Deputados Mandetta e Nazareno Fonteles.

04/06/2013

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSSF, pelo Deputado Mandetta (DEM-MS).

05/06/2013

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Prazo de Vista Encerrado

19/06/2013

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta pela Relatora.

02/04/2014

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta a requerimento da deputada Benedita da Silva

09/04/2014

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta a requerimento do deputado Dr. Jorge Silva

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

03/02/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 123/2015, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE), que: "Requer o desarquivamento de proposições".

06/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-123/2015.

13/04/2015

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC)

18/11/2015

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CSSF, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC).

•

Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), pela aprovação.

06/07/2016

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolvida à Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), a pedido, para reformulação de parecer.

23/08/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 5095/2016, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que: "Requer a revisão de despacho das proposições abaixo elencadas para que a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher se pronuncie acerca das matérias tratadas nos respectivos projetos".

18/10/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

25/10/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CSSF o Memorando nº 271/2016 - COPER solicitando a devolução deste.

•

À CMULHER Ofício 1579/16 - SGM/P comunicando o deferimento do REQ 5095/16

08/11/2016

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolução à CCP, conforme Memo 271/2016.

09/11/2016

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)

•

Recebimento pela CMULHER.

24/11/2016

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)

•

Designada Relatora, Dep. Elcione Barbalho (PMDB-PA)

25/11/2016

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/11/2016)

07/12/2016

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

29/12/2016

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMULHER, pela Deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA).

•

Parecer da Relatora, Dep. Elcione Barbalho, pela aprovação.

20/04/2017

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)

•

Devolvida à Relatora, Dep. Elcione Barbalho (PMDB-PA)

25/08/2017

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)

•

Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.

05/09/2017

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 10:00 Reunião

•

Retirado de pauta em virtude da ausência da relatora.

13/09/2017

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 11:00 Reunião

•

Retirado de pauta em virtude da ausência da relatora.

04/10/2017

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 11:00 Reunião

•

Retirado de pauta pela ausência da Relatora.

31/10/2017

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 11:00 Reunião

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

31/10/2017

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF.

31/10/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

01/11/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 02/11/17 PÁG 155 COL 01, Letra A.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

08/01/2020

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolução à CCP