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PL 726/2011
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Lourival Mendes - PTdoB/MA 16/03/2011
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar Colégio Militar nas cidades que específica.
Indexação
Autorização, Executivo, criação, Colégio Militar, São José de Ribamar (MA), Pinheiro (MA), Santa Inês (MA).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
26/05/2014 Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 726/2011, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, "g", do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/03/2011 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 726/2011, pelo Deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), que: "Autoriza o Poder Executivo a criar Colégio Militar nas cidades que específica".
16/03/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação inicial no DCD do dia 17/03/11 PÁG 11877 COL 02.
20/04/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
20/04/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação do despacho no DCD do dia 21/04/11 PÁG 19072 COL 01.
27/04/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
27/04/2011 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Recebimento pela CREDN.
11/05/2011 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Designado Relator, Dep. Jefferson Campos (PSB-SP)
12/05/2011 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/05/2011)
01/06/2011 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
17/11/2011 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CREDN, pelo Deputado Jefferson Campos (PSD-SP).
• Parecer do Relator, Dep. Jefferson Campos (PSD-SP), pela aprovação.
30/11/2011 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
• Vista conjunta aos Deputados Dalva Figueiredo e George Hilton.
06/12/2011 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Prazo de Vista Encerrado
14/12/2011 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
• Designado Relator Substituto, Dep. Roberto de Lucena (PV-SP)
• Parecer do Relator, Dep. Roberto de Lucena (PV-SP), pela aprovação.
14/12/2011 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CREDN, pelo Dep. Roberto de Lucena
14/12/2011 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
• Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Dr. Rosinha.
15/12/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebimento pel a CTASP.
15/12/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
03/02/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional publicado no DCD de 04/02/12, PÁG 00573 COL 02, Letra A.
09/07/2012 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (DEM-PE)
10/07/2012 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/07/2012)
08/08/2012 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
05/09/2012 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Augusto Coutinho (DEM-PE).
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Augusto Coutinho
• Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (DEM-PE), pela rejeição.
14/05/2014 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
15/05/2014 Comissão de Educação (CE)
• Recebimento pela CE.
• Devolução à CCP
15/05/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
19/05/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À SGM Ofício P-31/14-CTASP comunicando divergência de pareceres em relação a este.
20/05/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado no DCD de 21/05/14, PÁG 464 COL 01, Letra B.
21/05/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido o OF. 31/14, da CTASP,  Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público,  comunicando pareceres divergentes no Projeto de Lei n. 726/2011.
26/05/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 726/2011, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, "g", do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
29/05/2014 Comissão de Educação (CE)
• Recebimento pela CE.
11/06/2014 Comissão de Educação (CE)
• Designada Relatora, Dep. Keiko Ota (PSB-SP)
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
25/08/2015 Comissão de Educação (CE)
• Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 726/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
20/04/2011 Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
26/05/2014 Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 726/2011, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, "g", do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
PL 726/2011    Pareceres apresentados
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CREDN => PL 726/2011 Parecer do Relator 17/11/2011 Jefferson Campos Parecer do Relator, Dep. Jefferson Campos (PSD-SP), pela aprovação.
PRL 2 CREDN => PL 726/2011 Parecer do Relator 14/12/2011 Roberto de Lucena Parecer do Relator, Dep. Roberto de Lucena (PV-SP), pela aprovação.
PAR 1 CREDN => PL 726/2011 Parecer de Comissão 14/12/2011 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Dr. Rosinha..
Parecer do Relator, Dep. Roberto de Lucena (PV-SP), pela aprovação.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 726/2011 Parecer do Relator 05/09/2012 Augusto Coutinho Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (DEM-PE), pela rejeição.
PAR 1 CTASP => PL 726/2011 Parecer de Comissão 14/05/2014 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (DEM-PE), pela rejeição.