REQ 25/2002 CFFC

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

João Magno - PT/MG

18/04/2002

Ementa

Solicita sejam convidados os Srs. Juarez Quadros, ministro das Comunicações, Armínio Fraga, presidente do Banco Central, e Antônio Carlos Valente, presidente interino da Agência Nacional de Telecomunicações, para discutir o modelo de privatização do sistema de telecomunicações e as mudanças nos contratos de concessão que estão sendo pleiteadas pelas empresas operadoras.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

24/04/2002

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Aprovado na forma de audiência conjunta com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

18/04/2002

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

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Apresentação do Requerimento pelo Deputado João Magno (PT-MG)

24/04/2002

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:30 Reunião

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Aprovado na forma de audiência conjunta com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.