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PL 722/2011 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Jorge Corte Real - PTB/PE, Augusto Coutinho - SOLIDARIED/PE |
16/03/2011 |
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Ementa |
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Estabelece medidas de estímulo ao investimento, altera o art. 1º da Lei nº 11.529, de 22 de outubro de 2007, e dá outras providências |
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Indexação |
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Alteração, lei federal, aproveitamento, crédito, Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep),Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), mês, aquisição, bens de capital, depreciação acelerada, apuração, imposto de Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), tributação, benefício fiscal. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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20/04/2011 |
Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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10/05/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
19/04/2012 -
Parecer do Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS), pela aprovação, com substitutivo.
07/11/2012 11:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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16/03/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 722/2011, pelos Deputados Jorge Côrte Real (PTB-PE) e Augusto Coutinho (SOLIDARI-PE), que: "Estabelece medidas de estímulo ao investimento, altera o art. 1º da Lei nº 11.529, de 22 de outubro de 2007, e dá outras providências". |
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16/03/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Publicação inicial no DCD do dia 17/03/11 PÁG 11873 COL 01. |
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20/04/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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20/04/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Publicação do despacho no DCD do dia 21/04/11 PÁG 19071 COL 02. |
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27/04/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Avulso Inicial |
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27/04/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Recebimento pela CDEIC. |
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05/05/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Designado Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS) |
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06/05/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/05/2011) |
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26/05/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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19/04/2012 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado Renato Molling (PP-RS). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS), pela aprovação, com substitutivo. |
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20/04/2012 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 23/04/2012) |
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08/05/2012 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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07/11/2012 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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07/11/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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07/11/2012 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT. |
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13/11/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado no DCD de 14/11/12 PÁG 37067 COL 01, Letra A. |
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05/12/2012 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Júnior Coimbra (PMDB-TO) |
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06/12/2012 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/12/2012) |
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06/02/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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07/03/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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02/04/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Genecias Noronha (PMDB-CE) |
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10/04/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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19/04/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Irajá Abreu (PSD-TO) |
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25/04/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Devolvida sem Manifestação. |
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15/05/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. João Lyra (PSD-AL) |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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10/02/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 434/2015, pelo Deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE), que: "Requer o desarquivamento de proposições". |
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12/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-434/2015. |
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14/05/2015 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 1855/2015, pela Comissão de Finanças e Tributação, que: "Requer a reconstituição dos Projetos de Lei nºs 3.199/04, 249/07, 691/07, 2832/08, 722/11, 751/11, 5450/13 e do Projeto de Lei Complementar nº 100/03". |
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25/05/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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26/05/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Deferido o Requerimento n. 1.855/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a reconstituição dos Projetos de Lei n. 3.199/2004, n. 249/2007, n. 691/2007, n. 2.832/2008, n. 722/2011, n. 751/2011 e n. 5.450/2013 e do Projeto de Lei complementar n. 100/2003, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se." |
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07/07/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS) |
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11/11/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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18/04/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Alfredo Kaefer (PSL-PR) |
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13/06/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/06/2018) |
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03/07/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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12/12/2018 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 9353/2018, pelo Deputado Augusto Coutinho (SD-PE), que: "Requer a inclusão de coautoria aos Projetos abaixo discriminados". |
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21/12/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Despacho exarado no Requerimento n. 9.353/2018, conforme o seguinte teor: "Defiro. Publique-se." |
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18/01/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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16/04/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 1240/2019, pelo Deputado Augusto Coutinho (SOLIDARI-PE), que: "Requer o desarquivamento das proposições de nº.s PEC 600/2011, PL 722/2011, PL 2.028/2011, PL 4.464/2012, PEC 270,2013, PL 6.073/2013, PDC 1.579/2014, PL 7.379/2014, PL 7.389/2014, PL 8.103/2014, PL 2.089/2015, PL 2.090/2015, PL 2.091/2015, PL 2.093/2015, PL 810/2015, PL 1.241/2015, PL 1962/2015, PL 2.963/2015, PL 6.516/2016, PRC 269/2017e PL 11.248/2018". |
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23/04/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1240/2019. |
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08/12/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI) |
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09/12/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 10/12/2021) |
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03/05/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/12/2021 a 03/05/2022). Não foram apresentadas emendas. |
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10/05/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 722/2011 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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20/04/2011 |
Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
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PL 722/2011 Pareceres apresentados |
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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CDEICS => PL 722/2011 |
Parecer do Relator |
19/04/2012 |
Renato Molling |
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Parecer do Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS), pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT 1 CDEICS => PL 722/2011 |
Substitutivo |
19/04/2012 |
Renato Molling |
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Estabelece medidas de estímulo ao investimento, altera o art. 1º da Lei nº 11.529, de 22 de outubro de 2007, e dá outras providências |
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PAR 1 CDEICS => PL 722/2011 |
Parecer de Comissão |
07/11/2012 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS), pela aprovação, com substitutivo. |
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PL 722/2011 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 434/2015 => PL 722/2011 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
10/02/2015 |
Jorge Côrte Real |
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Requer o desarquivamento de proposições. |
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REQ 1855/2015 => PLP 100/2003 |
Requerimento de Reconstituição de proposição |
14/05/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação |
|
Requer a reconstituição dos Projetos de Lei nºs 3.199/04, 249/07, 691/07, 2832/08, 722/11, 751/11, 5450/13 e do Projeto de Lei Complementar nº 100/03. |
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|
REQ 9353/2018 => PL 722/2011 |
Requerimento |
12/12/2018 |
Augusto Coutinho |
|
Requer a inclusão de coautoria aos Projetos abaixo discriminados. |
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REQ 1240/2019 => PL 600/2011 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
16/04/2019 |
Augusto Coutinho |
|
Requer o desarquivamento das proposições de nº.s PEC 600/2011, PL 722/2011, PL 2.028/2011, PL 4.464/2012, PEC 270,2013, PL 6.073/2013, PDC 1.579/2014, PL 7.379/2014, PL 7.389/2014, PL 8.103/2014, PL 2.089/2015, PL 2.090/2015, PL 2.091/2015, PL 2.093/2015, PL 810/2015, PL 1.241/2015, PL 1962/2015, PL 2.963/2015, PL 6.516/2016, PRC 269/2017e PL 11.248/2018. |
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