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REQ 723/2011 => PRC 16/2007
Requerimento de Desarquivamento de Proposições
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PRC 16/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Wandenkolk Gonçalves - PSDB/PA 15/03/2011
Ementa
Requer que seja desarquivado o Projeto de Resolução PRC-16/2007, que altera e acrescenta dispositivos ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados, criando a Comissão Permanente de Aquicultura e Pesca.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
22/03/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD, DEFIRO o pedido de desarquivamento das seguintes proposições: PRC 16/2007 e PRC 164/2009.
Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/03/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 723/2011, pelo Deputado Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), que: "Requer que seja desarquivado o Projeto de Resolução PRC-16/2007, que altera e acrescenta dispositivos ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados, criando a Comissão Permanente de Aquicultura e Pesca".
15/03/2011 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Publicação inicial no DCD do dia 16/03/2011
22/03/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD, DEFIRO o pedido de desarquivamento das seguintes proposições: PRC 16/2007 e PRC 164/2009.
Publique-se.
22/03/2011 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Publicação do despacho no DCD do dia 23/03/2011