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ESB 2 CDC => SBT 1 CDC => PL 4052/2001
Emenda ao Substitutivo
Acessória de:
SBT 1 CDCMAM => PL 4052/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ronaldo Vasconcellos - PL*/MG 18/04/2002
Ementa
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguro e resseguro e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Tramitação
Data Andamento
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno