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MSC 795/2010 => PL 692/2011

Mensagem

Situação:

Tramitação Finalizada

Origem:

AV 1048/2010

Acessória de:

PL 692/2011

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

15/03/2011

Ementa

Submeto à elevada deliberação do Congresso Nacional ,  o texto do projeto de lei que "Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/03/2011

Plenário (PLEN) Apresentação da Mensagem n. 795/2010, pelo Poder Executivo, que: "Submeto à elevada deliberação do Congresso Nacional , o texto do projeto de lei que 'Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro'. ".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

15/03/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Mensagem n. 795/2010, pelo Poder Executivo, que: "Submeto à elevada deliberação do Congresso Nacional ,  o texto do projeto de lei que 'Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro'. ".