| REQ 5/2011 CCTCI | |||||||||||||||||||||
| Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Antonio Imbassahy - PSDB/BA | 14/03/2011 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Solicita seja convocado o Ministro Chefe da Controladoria-Geral da União - CGU para prestar esclarecimentos sobre denúncias de irregularidades em licitações em contrato da EBC - Empresa Brasil e Comunicação com a empresa Tecnet, e as auditorias realizadas pela CGU. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 01/03/2012 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) Arquivada |
||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 14/03/2011 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) n. 5/2011, pelo Deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA), que: "Solicita seja convocado o Ministro Chefe da Controladoria-Geral da União - CGU para prestar esclarecimentos sobre denúncias de irregularidades em licitações em contrato da EBC - Empresa Brasil e Comunicação com a empresa Tecnet, e as auditorias realizadas pela CGU". | ||||||||||||||||||||
| 16/03/2011 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:30 | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado, transformado em convite, estendido o convite ao ministro Ubiratan Aguiar, do Tribunal de Contas da União - TCU, e a Tereza Cruvinel, diretora-presidente da Empresa Brasil de Comunicação - EBC (16.03.11), e com a conversão da audiência em evento conjunto com a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (06.04.11). | ||||||||||||||||||||
| 13/04/2011 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | ||||||||||||||||||||
| • | Audiência pública conjunta realizada com a seguinte convidada: Tema: "Esclarecimentos sobre o contrato firmado entre a Empresa Brasil de Comunicação e a Tecnet Comércio e Serviços Ltda. para cuidar do sistema de arquivos digitais da TV Brasil" TEREZA CRUVINEL, diretora-presidente da Empresa Brasil de Comunicação - EBC (REQ 5/2011). |
||||||||||||||||||||
| 01/03/2012 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivada | ||||||||||||||||||||