|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 691/2011 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Arquivada |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Weliton Prado - PT/MG |
14/03/2011 |
|
|
Ementa |
|
|
Obriga aeroportos, shoppings, centros e empreendimentos comerciais e supermercados de grande porte, a disponibilizarem uma sala para a instalação dos postos do Procon. |
|
|
Indexação |
|
|
Obrigatoriedade, instalação, serviço, atendimento, Instituto de Defesa do Consumidor (PROCON), aeroporto, shopping center, supermercado, centro comercial. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
25/04/2011 |
Às Comissões de
Defesa do Consumidor;
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
15/07/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
|
|
14/08/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).
DCD de 15/08/15 PÁG 73 COL 01. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
14/03/2011 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 691/2011, pelo Deputado Weliton Prado (PT-MG), que: "Obriga aeroportos, shoppings, centros e empreendimentos comerciais e supermercados de grande porte, a disponibilizarem uma sala para a instalação dos postos do Procon". |
|
|
|
|
|
14/03/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Publicação inicial no DCD do dia 15/03/11 PAG 11145 COL 02. |
|
|
|
|
|
|
|
25/04/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Defesa do Consumidor;
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
25/04/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Publicação do despacho no DCD do dia 26/04/11 PÁG 19477 COL 01. |
|
|
|
|
|
|
|
27/04/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial |
|
|
|
|
|
|
|
27/04/2011 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Recebimento pela CDC. |
|
|
|
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Joseph Bandeira (PT-BA) |
|
|
|
|
|
29/04/2011 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/05/2011) |
|
|
|
|
|
|
|
17/05/2011 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
26/03/2012 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Devolvida sem Manifestação. |
|
|
|
|
|
|
|
04/04/2012 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Reguffe (PDT-DF) |
|
|
|
|
|
|
|
16/04/2013 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Reguffe (PDT-DF). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Reguffe (PDT-DF), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
17/04/2013 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 18/04/2013) |
|
|
|
|
|
|
|
07/05/2013 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
|
|
|
|
|
|
|
10/07/2013 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Discutiram a Matéria: Dep. Weliton Prado (PT-MG), Dep. Silvio Costa (PTB-PE), Dep. Ricardo Izar (PSD-SP), Dep. Aureo (PRTB-RJ), Dep. Augusto Coutinho (DEM-PE), Dep. César Halum (PSD-TO) e Dep. Severino Ninho (PSB-PE). |
|
|
|
|
|
• |
Encerrada a discussão. |
|
|
|
|
|
• |
Vista ao Deputado Severino Ninho. |
|
|
|
|
|
16/07/2013 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Prazo de Vista Encerrado |
|
|
|
|
|
• |
Prazo de Vista Encerrado |
|
|
|
|
|
21/08/2013 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Discutiram a Matéria: Dep. Severino Ninho (PSB-PE), Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), Dep. Ricardo Izar (PSD-SP), Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS) e Dep. Francisco Chagas (PT-SP). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Reguffe (PDT-DF), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
• |
Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Reguffe, Severino Ninho e Francisco Chagas |
|
|
|
|
|
• |
Designado Relator do Vencedor, Dep. Ricardo Izar (PSD-SP) |
|
|
|
|
|
• |
Parecer Vencedor proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Ricardo Izar (PSD-SP), pela Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela rejeição. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Ricardo Izar. O parecer do Relator, Dep. Reguffe, passou a constituir Voto em Separado. |
|
|
|
|
|
21/08/2013 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Parecer Vencedor proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Ricardo Izar (PSD-SP), pela Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela rejeição. |
|
|
|
|
|
• |
Transformação da Complementação de voto do Relator em voto em separado |
|
|
|
|
|
04/09/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
04/09/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Recebimento pela CTASP. |
|
|
|
|
|
|
|
09/09/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 10/09/13, PÁG 39602 COL 01, Letra A. |
|
|
|
|
|
|
|
12/09/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Roberto Santiago (PSD-SP) |
|
|
|
|
|
|
|
13/09/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/09/2013) |
|
|
|
|
|
|
|
26/09/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
07/05/2014 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Roberto Santiago (PSD-SP). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Roberto Santiago (PSD-SP), pela rejeição. |
|
|
|
|
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
|
|
|
|
|
|
|
02/02/2015 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 76/2015, pelo Deputado Weliton Prado (PT-MG), que: "Requer o desarquivamento de Proposições de autoria do deputado ou de projetos em que há matérias com projetos apensados de sua autoria". |
|
|
|
|
|
06/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-76/2015. |
|
|
|
|
|
|
|
08/04/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB) |
|
|
|
|
|
|
|
06/05/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Benjamin Maranhão (SD-PB). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), pela rejeição. |
|
|
|
|
|
15/07/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
|
|
• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
|
|
|
|
|
|
|
17/07/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
03/08/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado no DCD de 04/08/15, PÁG 380 COL 01, Letra B. |
|
|
|
|
|
|
|
04/08/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 05/08/2015) |
|
|
|
|
|
|
|
13/08/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. |
|
|
|
|
|
|
|
14/08/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).
DCD de 15/08/15 PÁG 73 COL 01. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 691/2011 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
25/04/2011 |
Às Comissões de
Defesa do Consumidor;
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
|
|
|
|
|
|
PL 691/2011 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
VTS 1 CDC => PL 691/2011 |
Voto em Separado |
16/04/2013 |
Reguffe |
|
Parecer do Relator, Dep. Reguffe (PDT-DF), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
PRV 1 CDC => PL 691/2011 |
Parecer Vencedor |
21/08/2013 |
Ricardo Izar |
|
Parecer Vencedor proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Ricardo Izar (PSD-SP), pela Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela rejeição. |
|
|
|
PAR 1 CDC => PL 691/2011 |
Parecer de Comissão |
21/08/2013 |
Comissão de Defesa do Consumidor |
|
Aprovado o Parecer Vencedor, contra o Voto em Separado do Deputado Reguffe..
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Ricardo Izar (PSD-SP), pela Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela rejeição. |
|
|
|
CVO 1 CDC => PL 691/2011 |
Complementação de Voto |
21/08/2013 |
Reguffe |
|
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Reguffe (PDT-DF), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CTASP => PL 691/2011 |
Parecer do Relator |
07/05/2014 |
Roberto Santiago |
|
Parecer do Relator, Dep. Roberto Santiago (PSD-SP), pela rejeição. |
|
|
|
PRL 2 CTASP => PL 691/2011 |
Parecer do Relator |
06/05/2015 |
Benjamin Maranhão |
|
Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), pela rejeição. |
|
|
|
PAR 1 CTASP => PL 691/2011 |
Parecer de Comissão |
15/07/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), pela rejeição. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 691/2011 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 76/2015 => PL 5/2011 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
02/02/2015 |
Weliton Prado |
|
Requer o desarquivamento de Proposições de autoria do deputado ou de projetos em que há matérias com projetos apensados de sua autoria |
|
|
|
|
|
|
|
|