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REQ 4/2011 CTASP
Requerimento
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Policarpo - PT/DF 11/03/2011
Ementa
Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar nº 330/06, que "dispõe sobre a aposentadoria do servidor público policial, nos termos do artigo 40, §4º, inciso III, da Constituição Federal, conforme redação da Emenda Constitucional, nº 47, de 05 de julho de 2005".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/08/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Arquivada
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/03/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do [TIPO DA PROPOSIÇÃO!] n. [NÚMERO DA PROPOSIÇÃO!], pelo [AUTOR!], que: "[EMENTA!]".
23/03/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
Aprovado
17/08/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Arquivada