PL 683/2011

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Weliton Prado - PT/MG

11/03/2011

Ementa

Estabelece condições para o comércio varejista e da outras providências.

Explicação da Ementa

Obriga a divulgação de relação de todos o bens disponíveis para a venda com informações atualizadas, fixa em quinze minutos o prazo máximo de espera do cliente para o pagamento de suas compras.

Indexação

Obrigatoriedade, estabelecimento comercial, divulgação, Internet, relação, produto, bens, venda, informação, marca, preço, peso, fixação, prazo máximo, espera, pagamento, compra.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

20/04/2011

Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Defesa do Consumidor e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Felipe Bornier, deixou de ser membro da Comissão

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (10)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

20/11/2012 -
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Ângelo Agnolin (PDT-TO), pela aprovação.

31/10/2012 11:30 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

28/06/2017 -
Parecer com Complementação de Voto, Dep. José Carlos Araújo (PR-BA), pela aprovação deste, com substitutivo.

28/06/2017 12:30 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

12/06/2018 -
Parecer do Relator, Dep. Felipe Bornier (PROS-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, com subemenda, e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com subemenda.

Tramitação

Data

Andamento

11/03/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 683/2011, pelo Deputado Weliton Prado (PT-MG), que: "Estabelece condições para o comércio varejista e da outras providências".

11/03/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação inicial no DCD do dia 12/03/11 PAG 11023 COL 02.

20/04/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

20/04/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação do despacho no DCD do dia 21/04/11 PÁG 19070 COL 01.

26/04/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

27/04/2011

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Recebimento pela CDEIC.

05/05/2011

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Designado Relator, Dep. Ângelo Agnolin (PDT-TO)

06/05/2011

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/05/2011)

26/05/2011

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

01/09/2011

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado Ângelo Agnolin (PDT-TO).

•

Parecer do Relator, Dep. Ângelo Agnolin (PDT-TO), pela rejeição.

14/09/2011

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:00

•

Retirado de pauta, por três reuniões, a requerimento do Deputado Ronaldo Zulke.

21/09/2011

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:00

•

Retirado de pauta de Ofício.

05/10/2011

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30

•

Retirado de pauta pelo Relator, para refazer o parecer.

05/10/2011

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Ângelo Agnolin (PDT-TO), para refazer o parecer.

•

Devolvido ao Relator, Dep. Ângelo Agnolin (PDT-TO)

22/12/2011

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDEIC, pelo Deputado Ângelo Agnolin (PDT-TO).

•

Parecer do Relator pela aprovação, com substitutivo.

21/03/2012

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00

•

Retirado de pauta, de ofício.

26/03/2012

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 27/03/2012)

04/04/2012

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

11/04/2012

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00

•

Discutiram a Matéria: Dep. João Maia (PR-RN), Dep. Mandetta (DEM-MS), Dep. Renato Molling (PP-RS) e Dep. Ângelo Agnolin (PDT-TO).

•

Retirado de pauta pelo Relator.

11/04/2012

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Ângelo Agnolin (PDT-TO), para refazer parecer.

10/05/2012

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.

31/05/2012

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5438/2012, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 683, de 2011 com o Projeto de Lei nº 4.906, de 2001".

29/06/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o REQ n. 5.438/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n. 4906/2001 e 683/2011. Publique-se. Oficie-se.".

31/10/2012

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30

•

Discutiu a Matéria o Dep. Antonio Balhmann (PSB-CE).

31/10/2012

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CDEIC, pelo Dep. Ângelo Agnolin

•

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Ângelo Agnolin (PDT-TO), pela aprovação.

•

Apresentação do Parecer Reformulado n. 1 CDEIC, pelo Deputado Ângelo Agnolin (PDT-TO).

31/10/2012

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.

01/11/2012

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Parecer Reformulado pela aprovação, com substitutivo.

20/11/2012

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CDEIC, pelo Dep. Ângelo Agnolin

•

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Ângelo Agnolin (PDT-TO), pela aprovação.

21/11/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

21/11/2012

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Recebimento pela CDC.

22/11/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado no DCD de 23/11/12 PÁG 38720 COL 01, Letra A.

12/12/2012

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Designado Relator, Dep. Isaias Silvestre (PSB-MG)

13/12/2012

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/12/2012)

21/02/2013

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

12/11/2013

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Isaias Silvestre (PSB-MG).

•

Parecer do Relator, Dep. Isaias Silvestre (PSB-MG), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.

13/11/2013

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 14/11/2013)

26/11/2013

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

03/12/2013

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Designado Relator, Dep. Carlos Souza (PSD-AM)

09/12/2013

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Devolvida sem Manifestação.

10/12/2013

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Designado Relator, Dep. Isaias Silvestre (PSB-MG)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDC, pelo Deputado Isaias Silvestre (PSB-MG).

•

Parecer do Relator, Dep. Isaias Silvestre (PSB-MG), pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.

18/12/2013

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Discutiram a Matéria: Dep. Ricardo Izar (PSD-SP) e Dep. Reguffe (PDT-DF).

•

Retirado de pauta pelo Relator.

13/03/2014

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Designado Relator, Dep. Sérgio Brito (PSD-BA)

14/05/2014

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CDC, pelo Dep. Sérgio Brito

•

Parecer do Relator, Dep. Sérgio Brito (PSD-BA), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.

10/06/2014

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Sérgio Brito (PSD-BA)

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

02/02/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 76/2015, pelo Deputado Weliton Prado (PT-MG), que: "Requer o desarquivamento de Proposições de autoria do deputado ou de projetos em que há matérias com projetos apensados de sua autoria".

06/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-76/2015.

09/08/2016

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Devolvida sem Manifestação.

•

Designado Relator, Dep. Elizeu Dionizio (PSDB-MS)

30/08/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 5142/2016, pelo Deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC), que: "Requer a reconstituição dos Projetos de Lei n°s 5.563/2009, 683/2011, 2.959/2011, 3.536/2012 e 6.049/2013, e do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.506/2014".

31/08/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Requerimento de Reconstituição de proposição n. 5142/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a reconstituição dos Projetos de Lei n. 5.563/2009, n. 683/2011, n. 2.959/2011, n. 3.536/2012 e n. 6.049/2013 e do Projeto de Decreto Legislativo n. 1.506/2014. Publique-se. ".

05/09/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CDC o projeto reconstituído.

23/11/2016

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CDC, pelo Deputado Elizeu Dionizio (PSDB-MS).

•

Parecer do Relator, Dep. Elizeu Dionizio (PSDB-MS), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.

12/04/2017

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Designado Relator, Dep. José Carlos Araújo (PR-BA)

07/06/2017

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CDC, pelo Deputado José Carlos Araújo (PR-BA).

•

Parecer do Relator, Dep. José Carlos Araújo (PR-BA), pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.

13/06/2017

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Lido o parecer

•

Vista ao Deputado Ricardo Izar.

20/06/2017

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Prazo de Vista Encerrado

28/06/2017

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Discutiu a Matéria o Dep. Celso Russomanno (PRB-SP).

•

Parecer com Complementação de Voto, Dep. José Carlos Araújo (PR-BA), pela aprovação deste, com substitutivo.

28/06/2017

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CDC, pelo Dep. José Carlos Araújo

28/06/2017

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

13/07/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

13/07/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

14/07/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 15/07/17, PÁG 120 COL 01, Letra B.

02/05/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Felipe Bornier (PROS-RJ)

03/05/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/05/2018)

16/05/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

12/06/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Felipe Bornier (PROS-RJ).

•

Parecer do Relator, Dep. Felipe Bornier (PROS-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, com subemenda, e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com subemenda.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

31/01/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Felipe Bornier, deixou de ser membro da Comissão

04/02/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 21/2019, pelo Deputado Weliton Prado (PROS-MG), que: "Solicita desarquivamento de suas proposições em tramitação, nos termos do art. 105, do RICD".

04/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ 21/2019 => PL 37/2011, pelo Dep. Weliton Prado, que solicita o desarquivamento de proposição.

20/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-21/2019.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 683/2011 Emendas apresentadas

PL 683/2011 Histórico de Despachos

Data

Despacho

20/04/2011

PL 683/2011 Pareceres apresentados

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CCJC => PL 683/2011

Parecer do Relator

12/06/2018

Felipe Bornier

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 5 CDC => PL 683/2011

Parecer do Relator

07/06/2017

José Carlos Araújo

Parecer do Relator, Dep. José Carlos Araújo (PR-BA), pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.

CVO 1 CDC => PL 683/2011

Complementação de Voto

28/06/2017

José Carlos Araújo

Parecer com Complementação de Voto, Dep. José Carlos Araújo (PR-BA), pela aprovação deste, com substitutivo.

PAR 1 CDC => PL 683/2011

Parecer de Comissão

28/06/2017

Comissão de Defesa do Consumidor

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto..
Parecer com Complementação de Voto, Dep. José Carlos Araújo (PR-BA), pela aprovação deste, com substitutivo.

SBT 1 CDC => PL 683/2011

Substitutivo

28/06/2017

José Carlos Araújo

SBT-A 1 CDC => PL 683/2011

Substitutivo adotado pela Comissão

28/06/2017

Comissão de Defesa do Consumidor

Estabelece condições para o comércio varejista e dá outras providências

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CDEICS => PL 683/2011

Parecer do Relator

01/09/2011

Ângelo Agnolin

Parecer do Relator, Dep. Ângelo Agnolin (PDT-TO), pela rejeição.

PAR 1 CDEICS => PL 683/2011

Parecer de Comissão

31/10/2012

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio

Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto..
Parecer do Relator pela aprovação, com substitutivo.

SBT 1 CDEICS => PL 683/2011

Substitutivo

01/11/2012

Ângelo Agnolin

SUBSTITUTIVO AO PL 683/2011

PRR 1 CDEICS => PL 683/2011

Parecer Reformulado

01/11/2012

Ângelo Agnolin

Parecer Reformulado pela aprovação, com substitutivo.

CVO 1 CDEICS => PL 683/2011

Complementação de Voto

20/11/2012

Ângelo Agnolin

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Ângelo Agnolin (PDT-TO), pela aprovação.

PL 683/2011 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 5438/2012 => PL 4906/2001

Requerimento de Apensação

31/05/2012

Paes Landim

Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 683, de 2011 com o Projeto de Lei nº 4.906, de 2001.

REQ 76/2015 => PL 5/2011

Requerimento de Desarquivamento de Proposições

02/02/2015

Weliton Prado

Requer o desarquivamento de Proposições de autoria do deputado ou de projetos em que há matérias com projetos apensados de sua autoria

REQ 5142/2016 => PL 5563/2009

Requerimento de Reconstituição de proposição

30/08/2016

Marco Tebaldi

Requer a reconstituição dos Projetos de Lei n°s 5.563/2009, 683/2011, 2.959/2011, 3.536/2012 e 6.049/2013, e do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.506/2014