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PL 674/2011
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5486/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Weliton Prado - PT/MG 11/03/2011
Ementa
Dispõe sobre o acesso das pessoas com deficiência visual aos livros didáticos nas bibliotecas públicas.
Indexação
Garantia, acesso, deficiente visual, livro didático, biblioteca pública, Código Braille.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/03/2015 Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/03/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 674/2011, pelo Deputado Weliton Prado (PT-MG), que: "Dispõe sobre o acesso das pessoas com deficiência visual aos livros didáticos nas bibliotecas públicas".
11/03/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 12/03/11 PAG 11017 COL 02.
19/04/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-5486/2005.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
19/04/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 20/04/11 PÁG 18767 COL 02.
20/04/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
05/03/2015 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 674/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/04/2011 Apense-se à(ao) PL-5486/2005.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
05/03/2015 Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).