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PRC 34/2011
Projeto de Resolução
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Erika Kokay - PT/DF 10/03/2011
Ementa
Acrescenta o inciso VI no art. 4º capítulo III do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados.
Explicação da Ementa
Caracteriza como ato incompatível  com o decoro parlamentar o delito praticado antes do exercício do mandato ou que a pena aplicável esteja prescrita.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/03/2011 Apense-se à(ao) PRC-33/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/03/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Resolução n. 34/2011, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Acrescenta o inciso VI no art. 4º capítulo III do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados".
10/03/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 11/03/11 PAG 10896 COL 01.
23/03/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PRC-33/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
23/03/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 24/03/11 PÁG 13639 COL 02.
25/03/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
27/05/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global oferecido pelo Relator da Mesa Diretora (PRC 137/04).
Desapensação automática deste do PRC 137/04, em face da declaração de prejudicialidade.
29/06/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Memorando n.º 249/2011 ao Arquivo