PRC 33/2011

Projeto de Resolução

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Erika Kokay - PT/DF

10/03/2011

Ementa

Dá nova redação ao inciso II art. 4º do capítulo III do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados.

Explicação da Ementa

Caracteriza como ato incompatível com o decoro parlamentar, em qualquer tempo, o recebimento de vantagens indevidas.

Indexação

Alteração, Código de Ética e Decoro Parlamentar, Câmara dos Deputados, prazo indeterminado, ato incompatível com o decoro parlamentar, recebimento, vantagem ilícita.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

16/03/2011

Apense-se à(ao) PRC-31/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

10/03/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Resolução n. 33/2011, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Dá nova redação ao inciso II art. 4º do capítulo III do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados".

10/03/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação inicial no DCD do dia 11/03/11 PAG 10895 COL 02.

16/03/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PRC-31/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

16/03/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação do despacho no DCD do dia 17/03/11 PÁG 11967 COL 01.

17/03/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

23/03/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PRC-34/2011.

28/03/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PRC-36/2011.

27/05/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global oferecido pelo Relator da Mesa Diretora (PRC 137/04).

•

Desapensação automática deste do PRC 137/04, em face da declaração de prejudicialidade.

29/06/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Memorando n.º 249/2011 ao Arquivo

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PRC 33/2011 Histórico de Despachos

Data

Despacho

16/03/2011

Apense-se à(ao) PRC-31/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade