PDC 14/2011

Projeto de Decreto Legislativo

Situação:

Apensado ao PDC 2536/2006

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Policarpo - PT/DF

10/03/2011

Ementa

Revoga o art. 3º do Decreto Legislativo nº 7, de 19 de janeiro de 1995, para vedar o pagamento de ajuda de custo ao parlamentar.

Indexação

Proibição, pagamento, ajuda de custo, parlamentar,

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

16/03/2011

Apense-se à(ao) PDC-2536/2006.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

10/03/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 14/2011, pelo Deputado Policarpo (PT-DF), que: "Revoga o art. 3º do Decreto Legislativo nº 7, de 19 de janeiro de 1995, para vedar o pagamento de ajuda de custo ao parlamentar".

10/03/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação inicial no DCD do dia 11/03/11 PAG 10894 COL 01.

16/03/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PDC-2536/2006.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

16/03/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação do despacho no DCD do dia 17/03/11 PÁG 11966 COL 02.

17/03/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

25/05/2012

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT, apensado ao PDC-2536/2006

27/02/2013

Plenário (PLEN)

•

Declarado prejudicado em face da aprovação do PDC nº 569/2012, principal.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PDC 14/2011 Histórico de Despachos

Data

Despacho

16/03/2011

Apense-se à(ao) PDC-2536/2006.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade