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PL 668/2011
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Policarpo - PT/DF 10/03/2011
Ementa
Regulamenta o exercício da profissão do Auxiliar de Farmácias e Drogarias
Indexação
Regulamentação, profissão, auxiliar de farmácias e drogarias.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/04/2011 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Apensados
Apensados ao PL 668/2011 (1)
PL 3360/2012
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (10) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (5) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/03/2011 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 668/2011, pelo Deputado Policarpo (PT-DF), que: "Regulamenta o exercício da profissão do Auxiliar de Farmácias e Drogarias".
10/03/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação inicial no DCD do dia 11/03/11 PAG 10893 COL 01.
18/04/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
18/04/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação do despacho no DCD do dia 19/04/2011
19/04/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
19/04/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebimento pela CTASP.
24/05/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designado Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO)
25/05/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 26/05/2011)
07/06/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
18/08/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB-RO).
• Parecer do Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela aprovação, com emendas.
30/11/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
• Retirado de pauta a requerimento do Deputado Laércio Oliveira, contra os votos dos Deputados Mauro Nazif, Assis Melo e Ronaldo Nogueira.
07/12/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
• Vista ao Deputado Laercio Oliveira.
13/12/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Apresentação do Voto em Separado n. 1 CTASP, pelo Deputado Laercio Oliveira (PR-SE).
• Prazo de Vista Encerrado
18/04/2012 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
• Retirado de pauta, de ofício.
04/07/2012 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5687/2012, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB-RO), que: "Requer a apensação do PL 3360 de 2012 ao PL 668 de 2011.
".
01/08/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido o REQ n. 5.687/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 5.687/2012. Apense-se o Projeto de Lei n. 3.360/2012 ao Projeto de Lei n. 668/2011, nos termos do art. 142  c/c o art. 143, inciso II, alínea b, do RICD. Publique-se. Oficie-se.".
03/08/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À CTASP o Memorando nº 169/12 - COPER solicitando apensar o PL 3360/12 ao de nº 668/11.
07/08/2012 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Devolvido ao Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO)
12/09/2012 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Apensação n. 6111/2012, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que: "Requer que os Projetos de Lei nº 668/2011 e nº 3.360/2012 sejam apensados ao Projeto de Lei nº 4.385, de 1994".
16/11/2012 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB-RO).
• Parecer do Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL  nº 3.360/12, apensado.
21/11/2012 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
• Retirado de pauta ex officio.
21/03/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designada Relatora, Dep. Andreia Zito (PSDB-RJ)
15/04/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CTASP, pela Deputada Andreia Zito (PSDB-RJ).
• Parecer da Relatora, Dep. Andreia Zito (PSDB-RJ), pela rejeição deste e do PL 3360/2012, apensado.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
12/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-500/2015.
23/04/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA)
14/12/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CTASP, pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA).
• Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste e do PL 3.360/2012, apensado, com substitutivo.
15/12/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 16/12/2016)
30/03/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
10/05/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
• Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Laercio Oliveira.
12/05/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
12/05/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF.
19/05/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 20/05/17 PÁG 136 COL 01, Letra A.
12/06/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Rôney Nemer (PP-DF)
13/06/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/06/2017)
28/06/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
28/09/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Rôney Nemer (PP-DF).
• Parecer do Relator, Dep. Rôney Nemer (PP-DF), pela aprovação deste, e do PL 3360/2012, apensado, com substitutivo.
29/09/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 02/10/2017)
09/10/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Foi apresentada uma emenda ao substitutivo.
11/10/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolvido ao Relator, Dep. Rôney Nemer (PP-DF)
25/04/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Rôney Nemer (PP-DF).
• Parecer do Relator, Dep. Rôney Nemer (PP-DF), pela aprovação deste, e do PL 3360/2012, apensado, com substitutivo.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
08/01/2020 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 668/2011    Emendas apresentadas
PL 668/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
18/04/2011 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 668/2011    Pareceres apresentados
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 668/2011 Parecer do Relator 28/09/2017 Rôney Nemer Parecer do Relator, Dep. Rôney Nemer (PP-DF), pela aprovação deste, e do PL 3360/2012, apensado, com substitutivo.
SBT 1 CSSF => PL 668/2011 Substitutivo 28/09/2017 Rôney Nemer Regulamenta o exercício da profissão do Auxiliar de Farmácias e Drogarias.
PRL 2 CSSF => PL 668/2011 Parecer do Relator 25/04/2018 Rôney Nemer Parecer do Relator, Dep. Rôney Nemer (PP-DF), pela aprovação deste, e do PL 3360/2012, apensado, com substitutivo.
SBT 2 CSSF => PL 668/2011 Substitutivo 26/04/2018 Rôney Nemer Regulamenta o exercício da profissão do Auxiliar de Farmácias e Drogarias.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
VTS 1 CTASP => PL 668/2011 Voto em Separado 13/12/2011 Laercio Oliveira Parecer do Relator pela rejeição do Projeto de Lei nº 668, de 2011
PRL 2 CTASP => PL 668/2011 Parecer do Relator 16/11/2012 Mauro Nazif Parecer do Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL  nº 3.360/12, apensado.
PRL 3 CTASP => PL 668/2011 Parecer do Relator 15/04/2013 Andreia Zito Parecer da Relatora, Dep. Andreia Zito (PSDB-RJ), pela rejeição deste e do PL 3360/2012, apensado.
PRL 4 CTASP => PL 668/2011 Parecer do Relator 14/12/2016 Daniel Almeida Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste e do PL 3.360/2012, apensado, com substitutivo.
SBT 1 CTASP => PL 668/2011 Substitutivo 14/12/2016 Daniel Almeida Regulamenta o exercício da profissão do Auxiliar de Farmácias e Drogarias.
PAR 1 CTASP => PL 668/2011 Parecer de Comissão 10/05/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Laercio Oliveira..
Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste e do PL 3.360/2012, apensado, com substitutivo.
SBT-A 1 CTASP => PL 668/2011 Substitutivo adotado pela Comissão 11/05/2017 Comissão de Legislação Participativa Regulamenta as atividades dos profissionais de nível técnico no âmbito farmacêutico.
PL 668/2011    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 5687/2012 => PL 668/2011 Requerimento de Apensação 04/07/2012 Mauro Nazif Requer a apensação do PL 3360 de 2012 ao PL 668 de 2011.
REQ 6111/2012 => PL 4385/1994 Requerimento de Apensação 12/09/2012 Alice Portugal Requer que os Projetos de Lei nº 668/2011 e nº 3.360/2012 sejam apensados ao Projeto de Lei nº 4.385, de 1994.