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RDF 1 CCJC => PL 5649/2009
Redação Final
Acessória de:
PL 5649/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nelson Pellegrino - PT/BA 04/03/2011
Ementa
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/03/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Nelson Pellegrino (PT-BA).
Tramitação
Data Andamento
04/03/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Nelson Pellegrino (PT-BA).