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PL 665/2011
Projeto de Lei
Situação:
Pronta para Pauta na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Hugo Leal - PSC/RJ 03/03/2011
Ementa
Dispõe sobre ao acesso gratuito dos portadores de hiperplasia benigna ou câncer de próstata aos medicamentos que necessitam.
Indexação
Distribuição gratuita, SUS, medicamentos,  doença, hiperplasia benigna de próstata, câncer de próstata.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/04/2011 Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/06/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Aprovado o Parecer.
09/10/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Parecer do Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 665/2011, dos PL's 983/2011, 1317/2011, 1395/2011, e 2316/2020, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão da SAUDE; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária dos PL's 1897/2011, e 2766/2022, apensados.
Apensados
Apensados ao PL 665/2011 (6)
PL 983/2011; PL 1317/2011; PL 1395/2011; PL 1897/2011 (2), PL 2316/2020, PL 2766/2022
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Saúde (CSAUDE) 18/05/2023 -
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, do PL 983/2011, do PL 1317/2011, do PL 1395/2011, do PL 1897/2011, do PL 2316/2020 e do PL 2766/2022, apensados, com substitutivo.


14/06/2023 04:00 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) 09/10/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 665/2011, dos PL's 983/2011, 1317/2011, 1395/2011, e 2316/2020, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão da SAUDE; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária dos PL's 1897/2011, e 2766/2022, apensados.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
03/03/2011 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 665/2011, pelo Deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que: "Dispõe sobre ao acesso gratuito dos portadores de hiperplasia benigna ou câncer de próstata aos medicamentos que necessitam".
03/03/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação inicial no DCD do dia 04/03/2011.
DCD de 04/03/11 PÁG 10739 COL 01.
18/04/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
18/04/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação do despacho no DCD do dia 19/04/2011
19/04/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
19/04/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF.
04/05/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-983/2011.
23/05/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-1317/2011.
30/05/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-1395/2011.
05/08/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. João Ananias (PCdoB-CE)
09/08/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/08/2011)
10/08/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-1897/2011.
DCD do dia 11/08/11 PÁG 40625 COL 02.
18/08/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
06/12/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado João Ananias (PCdoB-CE).
• Parecer do Relator, Dep. João Ananias (PCdoB-CE), pela rejeição deste, do PL 983/2011, do PL 1317/2011, do PL 1395/2011 e do PL 1897/2011, apensados.
29/05/2013 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta a requerimento da Deputada Rosinha da Adefal.
05/06/2013 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta a requerimento do Deputado Arnaldo Faria de Sá.
12/06/2013 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolvido ao Relator, Dep. João Ananias (PCdoB-CE)
18/12/2014 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolvida sem Manifestação.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
03/02/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 154/2015, pelo Deputado Hugo Leal (PROS-RJ), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
09/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-154/2015.
27/08/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Rômulo Gouveia (PSD-PB)
09/10/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolvida sem Manifestação.
29/05/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designada Relatora, Dep. Mara Gabrilli (PSDB-SP)
25/04/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-243/2019.
07/04/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
08/06/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pela Deputada Flávia Morais  (PDT/GO).
• Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, do PL 983/2011, do PL 1317/2011, do PL 1395/2011, do PL 1897/2011 e do PL 2316/2020, apensados, com substitutivo.
09/06/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/06/2022).
21/06/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 09/06/2022 a 21/06/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
25/11/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolvida à Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), em virtude de nova apensação.
31/01/2023 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Flávia Morais, deixou de ser membro da Comissão
17/03/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
• Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
20/03/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/03/2023)
28/03/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/03/2023 a 28/03/2023). Não foram apresentadas emendas.
18/05/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
• Apresentação do PRL n. 3 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO).
• Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, do PL 983/2011, do PL 1317/2011, do PL 1395/2011, do PL 1897/2011, do PL 2316/2020 e do PL 2766/2022, apensados, com substitutivo.
19/05/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 22/05/2023).
01/06/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 19/05/2023 a 01/06/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
14/06/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE) - 13:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Lido o Parecer pela Relatora.
• Aprovado o Parecer.
14/06/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
• Apresentação do PAR n. 1 CSAUDE (Parecer de Comissão), pela Comissão de Saúde.
14/06/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
15/06/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT, com as proposições PL-983/2011, PL-1317/2011, PL-1395/2011, PL-1897/2011, PL-2316/2020, PL-2766/2022 apensadas.
15/06/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 16/06/2023, Letra A.
15/12/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI)
18/12/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/12/2023)
13/03/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/12/2023 a 13/03/2024). Não foram apresentadas emendas.
09/10/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Merlong Solano (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV).
• Parecer do Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 665/2011, dos PL's 983/2011, 1317/2011, 1395/2011, e 2316/2020, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão da SAUDE;  e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária dos PL's 1897/2011, e 2766/2022, apensados.
20/10/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Informativo CONOF
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 665/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
18/04/2011 Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 665/2011    Pareceres apresentados
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 665/2011 Parecer do Relator 09/10/2025 Merlong Solano Parecer do Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 665/2011, dos PL's 983/2011, 1317/2011, 1395/2011, e 2316/2020, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão da SAUDE;  e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária dos PL's 1897/2011, e 2766/2022, apensados.
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 3 CSAUDE => PL 665/2011 Parecer do Relator 18/05/2023 Flávia Morais Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, do PL 983/2011, do PL 1317/2011, do PL 1395/2011, do PL 1897/2011, do PL 2316/2020 e do PL 2766/2022, apensados, com substitutivo.
SBT 2 CSAUDE => PL 665/2011 Substitutivo 18/05/2023 Flávia Morais
PAR 1 CSAUDE => PL 665/2011 Parecer de Comissão 14/06/2023 Comissão de Saúde Aprovado o Parecer.
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, do PL 983/2011, do PL 1317/2011, do PL 1395/2011, do PL 1897/2011, do PL 2316/2020 e do PL 2766/2022, apensados, com substitutivo.
SBT-A 1 CSAUDE => PL 665/2011 Substitutivo adotado pela Comissão 14/06/2023 Comissão de Saúde Dispõe sobre ao acesso gratuito dos portadores de hiperplasia benigna ou câncer de próstata aos medicamentos que necessitam.
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 665/2011 Parecer do Relator 06/12/2011 João Ananias Parecer do Relator, Dep. João Ananias (PCdoB-CE), pela rejeição deste, do PL 983/2011, do PL 1317/2011, do PL 1395/2011 e do PL 1897/2011, apensados.
PRL 2 CSSF => PL 665/2011 Parecer do Relator 08/06/2022 Flávia Morais Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, do PL 983/2011, do PL 1317/2011, do PL 1395/2011, do PL 1897/2011 e do PL 2316/2020, apensados, com substitutivo.
SBT 1 CSSF => PL 665/2011 Substitutivo 08/06/2022 Flávia Morais Dispõe sobre ao acesso gratuito dos portadores de hiperplasia benigna ou câncer de próstata aos medicamentos que necessitam.
PL 665/2011    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 154/2015 => PL 2984/2008 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 03/02/2015 Hugo Leal Requer o desarquivamento de proposições