PL 664/2011

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Nelson Marquezelli - PTB/SP

03/03/2011

Ementa

Denomina "Aeroporto Internacional Governador Orestes Quércia" o Aeroporto Internacional de Viracopos localizado na cidade de Campinas, Estado de São Paulo.

Indexação

Denominação, Aeroporto Internacional, Campinas (SP), São Paulo (Estado), homenagem póstuma, ex-Governador.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

21/11/2018

Defiro o Requerimento n. 9.269/2018. Desapense-se o Projeto de Lei n. 664/2011 do Projeto de Lei n. 4.796/2001. Tendo em vista que já foram aprovados os pareceres da CVT e da CCULT, encaminhe-se o Projeto de Lei n. 664/2011 à CCJC. Publique-se. Oficie-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 664/2011: à CVT, à CCULT e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.]

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (5)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (1)

Recursos (0)

Histórico de despachos (4)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

03/03/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 664/2011, pelo Deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), que: "Denomina "Aeroporto Internacional Governador Orestes Quércia" o Aeroporto Internacional de Viracopos localizado na cidade de Campinas, Estado de São Paulo.

".

03/03/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação inicial no DCD de 04/03/11 PÁG 10738 COL 02.

18/04/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de
Viação e Transportes;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

18/04/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação do despacho no DCD do dia 19/04/2011

19/04/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

19/04/2011

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Recebimento pela CVT.

27/04/2011

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Designado Relator, Dep. Edinho Araújo (PMDB-SP)

28/04/2011

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 29/04/2011)

17/05/2011

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

08/06/2011

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Edinho Araújo (PMDB-SP).

•

Parecer do Relator, Dep. Edinho Araújo (PMDB-SP), pela aprovação, com emenda.

08/06/2011

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

08/06/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2094/2011, pelo Deputado Paulo Freire (PR-SP), que: "Requer a apensação do PL nº 664, de 2011, ao PL nº 4796, de 2001".

10/06/2011

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebimento pela CEC.

10/06/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

13/06/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 14/06/11 PAG 30153 COL 02 - Letra A.

15/06/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o REQ 2094/11, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142, parágrafo único, do RICD, o pedido formulado no Requerimento n. 2.094/2011, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 664/2011 já recebeu parecer de mérito da Comissão de Viação e Transporte. Publique-se. Oficie-se".

16/06/2011

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designado Relator, Dep. Newton Lima (PT-SP)

20/06/2011

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 21/06/2011)

05/07/2011

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

12/07/2011

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Devolvida sem Manifestação.

04/08/2011

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designado Relator, Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA)

16/08/2011

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Gastão Vieira (PMDB-MA).

•

Parecer do Relator, Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA), pela aprovação deste, e da Emenda de Relator 1 da CVT.

20/10/2011

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Decisão da Presidência da Comissão: designar novo relator, nos termos do art. 52, § 3º do Regimento Interno.

•

Designado Relator nos termos do art. 52, §3º, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP)

22/11/2011

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CEC, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP).

•

Parecer do Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), pela aprovação deste, nos termos do parecer da CVT e da Emenda de Relator 1 da CVT.

30/11/2011

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Rogério Marinho.

07/12/2011

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta a requerimento de deputado.

14/12/2011

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta a requerimento do deputado Rogério Marinho.

08/03/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 21, de 27 de fevereiro de 2013, que “Altera o inciso IX e acrescenta inciso XXI ao art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para desmembrar as competências da atual Comissão de Educação e Cultura”, criando a Comissão de Educação e a Comissão de Cultura, revejo o despacho de distribuição aposto aos Projetos de Lei ns. 1025/1995, 1557/1999, 4047/2001, 6106/2002, 7075/2002, 1429/2007, 1757/2007, 2242/2007, 2772/2008, 4124/2008, 4132/2008, 4768/2009, 5559/2009, 5767/2009, 6060/2009, 6117/2009, 6303/2009, 6533/2009, 6541/2009, 6603/2009, 7534/2010, 7549/2010, 7706/2010, 7722/2010, 7755/2010, 7817/2010, 7834/2010, 7852/2010, 7913/2010, 3/2011, 58/2011, 197/2011, 477/2011, 615/2011, 616/2011, 630/2011, 664/2011, 759/2011, 769/2011, 783/2011, 872/2011, 926/2011, 968/2011, 1096/2011, 1176/2011, 1206/2011, 1276/2011, 1311/2011, 1321/2011, 1332/2011, 1402/2011, 1439/2011, 1456/2011, 1513/2011, 1514/2011, 1641/2011, 1662/2011, 1769/2011, 1771/2011, 1791/2011, 1815/2011, 1936/2011, 1949/2011, 2008/2011, 2175/2011, 2305/2011, 2387/2011, 2475/2011, 2490/2011, 2555/2011, 2556/2011, 2671/2011, 2728/2011, 2751/2011, 2776/2011, 2787/2011, 2792/2011, 2910/2011, 3008/2011, 3022/2011, 3023/2011, 3073/2011, 3096/2012, 3102/2012, 3133/2012, 3150/2012, 3199/2012, 3342/2012, 3435/2012, 3514/2012, 3562/2012, 3629/2012, 3632/2012, 3642/2012, 3648/2012, 3681/2012, 3694/2012, 3695/2012, 3705/2012, 3716/2012, 3727/2012, 3744/2012, 3766/2012, 3775/2012, 3819/2012, 3890/2012, 3931/2012, 3953/2012, 3960/2012, 3961/2012, 3983/2012, 4019/2012, 4039/2012, 4072/2012, 4085/2012, 4125/2012, 4126/2012, 4129/2012, 4160/2012, 4176/2012, 4181/2012, 4203/2012, 4234/2012, 4280/2012, 4281/2012, 4319/2012, 4349/2012, 4392/2012, 4397/2012, 4534/2012, 4543/2012, 4621/2012, 4647/2012, 4739/2012, 4780/2012, 4794/2012, 4810/2012, 4811/2012, 4850/2012, 4855/2012, 4878/2012, 4880/2012, 4903/2012, 4928/2013, 4956/2013 e 4992/2013, para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Cultura, em substituição à Comissão de Educação e Cultura, extinta pela mesma Resolução. Publique-se. Oficie-se.

12/03/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À Comissão de Educação o Memorando nº 13/13 - COPER solicitando a devolução deste.

14/03/2013

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Recebimento pela CCULT.

22/03/2013

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Designado Relator, Dep. Edinho Araújo (PMDB-SP)

25/03/2013

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 26/03/2013)

09/04/2013

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

25/04/2013

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Edinho Araújo (PMDB-SP).

•

Parecer do Relator, Dep. Edinho Araújo (PMDB-SP), pela aprovação deste, e da emenda de relator apresentada na Comissão de Viação e Transporte -CVT.

08/05/2013

Comissão de Cultura (CCULT) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Aprovado unanimemente o Parecer.

09/05/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

09/05/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

10/05/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 11/5/2013, PÁG 16573 COL 01, Letra B.

22/05/2013

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 7842/2013, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que: "Solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n°s 4796/2001 e 664/2011".

23/05/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)

24/05/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 27/05/2013)

04/06/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Requerimento n. 7842/2013, conforme despacho de seguinte teor: “Defiro o pedido contido no Requerimento n. 7.842/2013. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 664/2011 ao Projeto de Lei n. 4.796/2001, nos termos do art. 143, inciso II, alínea “a”, do RICD. Publique-se. Oficie-se”.

11/06/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CCJC o Memorando nº 80/13 - COPER solicitando a devolução do PL 664/11 para ser apensado ao 4796/01

11/06/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

12/06/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolução à CCP

20/11/2018

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 9261/2018, pelo Deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 664, de 2011, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 4.796, de 2001".

•

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 9269/2018, pelo Deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 664, de 2011, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 4.796, de 2001".

21/11/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

26/11/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

05/12/2018

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 9313/2018, pelo Deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), que: "Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 664, de 2011, que 'Denomina ''Aeroporto Internacional Governador Orestes Quércia'' o Aeroporto Internacional de Viracopos localizado na cidade de Campinas, Estado de São Paulo.'".

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

26/11/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolução à CCP

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 664/2011 Emendas apresentadas

PL 664/2011 Histórico de Despachos

Data

Despacho

18/04/2011

08/03/2013

04/06/2013

21/11/2018

PL 664/2011 Pareceres apresentados

Comissão de Cultura (CCULT)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CCULT => PL 664/2011

Parecer do Relator

25/04/2013

Edinho Araújo

Parecer do Relator, Dep. Edinho Araújo (PMDB-SP), pela aprovação deste, e da emenda de relator apresentada na Comissão de Viação e Transporte -CVT.

PAR 1 CCULT => PL 664/2011

Parecer de Comissão

08/05/2013

Comissão de Cultura

Aprovado unanimemente o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Edinho Araújo (PMDB-SP), pela aprovação deste, e da emenda de relator apresentada na Comissão de Viação e Transporte -CVT.

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CE => PL 664/2011

Parecer do Relator

16/08/2011

Gastão Vieira

Parecer do Relator, Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA), pela aprovação deste, e da Emenda de Relator 1 da CVT.

PRL 2 CE => PL 664/2011

Parecer do Relator

22/11/2011

Dr. Ubiali

Parecer do Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), pela aprovação deste, nos termos do parecer da CVT e da Emenda de Relator 1 da CVT.

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PAR 1 CVT => PL 664/2011

Parecer de Comissão

08/06/2011

Comissão de Viação e Transportes

Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Edinho Araújo (PMDB-SP), pela aprovação, com emenda.

PRL 1 CVT => PL 664/2011

Parecer do Relator

08/06/2011

Edinho Araújo

Parecer do Relator, Dep. Edinho Araújo (PMDB-SP), pela aprovação, com emenda.

PL 664/2011 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 2094/2011 => PL 4796/2001

Requerimento de Apensação

08/06/2011

Paulo Freire

Requer a apensação do PL nº 664, de 2011, ao PL nº 4796, de 2001.

REQ 7842/2013 => PL 4796/2001

Requerimento de Apensação

22/05/2013

Guilherme Campos

Solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n°s 4796/2001 e 664/2011.

REQ 9261/2018 => PL 4796/2001

Requerimento de Desapensação

20/11/2018

Nelson Marquezelli

Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 664, de 2011, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 4.796, de 2001.

REQ 9269/2018 => PL 4796/2001

Requerimento de Desapensação

20/11/2018

Nelson Marquezelli

Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 664, de 2011, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 4.796, de 2001.

REQ 9313/2018 => PL 664/2011

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

05/12/2018

Nelson Marquezelli

Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 664, de 2011, que "Denomina ''Aeroporto Internacional Governador Orestes Quércia'' o Aeroporto Internacional de Viracopos localizado na cidade de Campinas, Estado de São Paulo."