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REQ 657/2011 => PL 5940/2009
Requerimento
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 5940/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alceu Moreira - PMDB/RS 02/03/2011
Ementa
Requer a realização de sessão conjunta e extraordinária, com fim precípuo, para analisar o veto aposto ao art. 64 do Projeto de Lei no 5.940, de 2009 (no 7/10 no Senado Federal), que "Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas; cria o Fundo Social - FS e dispõe sobre sua estrutura e fontes de recursos; altera dispositivos da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências" (Lei nº 12.351, de 12 de dezembro de 2010).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
22/03/2011 Encaminhe-se ao Senado Federal.
Publique-se.
Oficie-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/03/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encaminhe-se ao Senado Federal.
Publique-se.
Oficie-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/03/2011 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 657/2011, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que: "Requer a realização de sessão conjunta e extraordinária, com fim precípuo, para analisar o veto aposto ao art. 64 do Projeto de Lei no 5.940, de 2009 (no 7/10 no Senado Federal), que "Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas; cria o Fundo Social - FS e dispõe sobre sua estrutura e fontes de recursos; altera dispositivos da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências" (Lei nº 12.351, de 12 de dezembro de 2010)".
02/03/2011 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
• Publicação inicial no DCD do dia 03/03/2011
22/03/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encaminhe-se ao Senado Federal.
Publique-se.
Oficie-se.
22/03/2011 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
• Publicação do despacho no DCD do dia 23/03/2011
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 657/2011 => PL 5940/2009    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/03/2011 Encaminhe-se ao Senado Federal.
Publique-se.
Oficie-se.