PRC 28/2011

Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros

Situação:

Apensado ao PRC 303/2006

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Edmar Arruda - PSC/PR

02/03/2011

Ementa

Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para adequar a redação do inciso I do art. 2º do RICD ao disposto na Emenda Constitucional no 50, de 2006.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

21/03/2011

Apense-se à(ao) PRC-303/2006.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

02/03/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros n. 28/2011, pelo Deputado Edmar Arruda (PSD-PR), que: "Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para adequar a redação do inciso I do art. 2º do RICD ao disposto na Emenda Constitucional no 50, de 2006".

02/03/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação inicial no DCD do dia 03/03/11 PÁG 10485 COL 01.

21/03/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PRC-303/2006.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

21/03/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação do despacho no DCD do dia 22/03/2011

23/03/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

23/03/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

10/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-240/2015.

11/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-336/2015.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.