PRC 28/2011

Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros

Situação:

Apensado ao PRC 303/2006

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Edmar Arruda - PSC/PR

02/03/2011

Ementa

Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para adequar a redação do inciso I do art. 2º do RICD ao disposto na Emenda Constitucional no 50, de 2006.

Indexação

Alteração, Regimento Interno da Câmara dos Deputados, data, sessão legislativa ordinária.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

21/03/2011

Apense-se à(ao) PRC-303/2006.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

02/03/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros n. 28/2011, pelo Deputado Edmar Arruda (PSD-PR), que: "Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para adequar a redação do inciso I do art. 2º do RICD ao disposto na Emenda Constitucional no 50, de 2006".

02/03/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação inicial no DCD do dia 03/03/11 PÁG 10485 COL 01.

21/03/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PRC-303/2006.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

21/03/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação do despacho no DCD do dia 22/03/2011

23/03/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

23/03/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

10/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-240/2015.

11/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-336/2015.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PRC 28/2011 Histórico de Despachos

Data

Despacho

21/03/2011

Apense-se à(ao) PRC-303/2006.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade