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PL 644/2011
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3847/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Chaves - PTB/PE 02/03/2011
Ementa
Isenta as famílias de pessoas portadoras de necessidades especiais do pagamento das tarifas de energia elétrica, água e esgoto, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/04/2011 Apense-se à(ao) PL-3847/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/05/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3847/2008
Apensados
Apensados ao PL 644/2011 (1)
PL 2265/2023
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/03/2011 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 644/2011, pelo Deputado José Chaves (PTB-PE), que: "Isenta as famílias de pessoas portadoras de necessidades especiais do pagamento das tarifas de energia elétrica, água e esgoto, e dá outras providências".
02/03/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação inicial no DCD do dia 03/03/11 PÁG 10472 COL 02.
18/04/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-3847/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
18/04/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação do despacho no DCD do dia 19/04/11 PÁG 18415 COL 02.
25/04/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
27/04/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebimento pela CTASP.
22/08/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3847/2008
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
11/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-334/2015.
20/11/2015 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• Recebimento pela CDU, apensado ao PL-3847/2008
17/05/2017 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• Recebimento pela CDU, apensado ao PL-3847/2008
30/11/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-3847/2008
05/12/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3847/2008
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-210/2019.
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-323/2019.
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-327/2019.
20/05/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3847/2008
13/06/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-2265/2023.