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PL 639/2011
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4160/1998
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Lauriete - PSC/ES 02/03/2011
Ementa
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, obrigando a inserção, em propaganda nos meios de comunicação social, de informação alusiva à prática de crime em situação de direção de veículos quando o condutor estiver sob o efeito de álcool.
Indexação
Alteração, Lei Antifumo, bebida alcoólica, proibição, venda, via postal, brinde, propaganda, meio eletrônico, Internet, distribuição gratuita, comercialização, estabelecimento de ensino, transmissão por televisão, advertência, malefício.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/02/2015 Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 5.502/2013, apensado (Sessão Deliberativa Ordinária de 24 de fevereiro de 2015).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/03/2011 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 639/2011, pela Deputada Lauriete (PSC-ES), que: "Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, obrigando a inserção, em propaganda nos meios de comunicação social, de informação alusiva à prática de crime em situação de direção de veículos quando o condutor estiver sob o efeito de álcool".
02/03/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação inicial no DCD do dia 03/03/11 PÁG 10466 COL 01.
19/04/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-4160/1998.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
20/04/2011 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
• Publicação do despacho no DCD do dia 20/04/11 PÁG 18765 COL 02.
25/04/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
24/02/2015 Plenário (PLEN)
• Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 5.502/2013, apensado (Sessão Deliberativa Ordinária de 24 de fevereiro de 2015).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 639/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/04/2011 Apense-se à(ao) PL-4160/1998.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
24/02/2015 Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 5.502/2013, apensado (Sessão Deliberativa Ordinária de 24 de fevereiro de 2015).