Apresentação do Substitutivo n. 1 CDU, pelo Deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP).
| SBT 1 CDU => PL 7467/2010 | ||||||||||||||||
| Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 7467/2010 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Arnaldo Jardim - PPS/SP | 02/03/2011 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para autorizar o Poder Executivo a reduzir a 0 (zero) as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a receita bruta decorrente da prestação de serviços públicos de saneamento básico. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 02/03/2011 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) Apresentação do Substitutivo n. 1 CDU, pelo Deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 02/03/2011 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Substitutivo n. 1 CDU, pelo Deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP). | |||||||||||||||