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REQ 615/2011 => REC 2/2011 => PL 7445/2010
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual
Situação:
Devolvida ao(à) Autor(a)
Acessória de:
REC 2/2011 => PL 7445/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Josué Bengtson - PTB/PA 02/03/2011
Ementa
Retirada de tramitação do Recurso Nº 002/2011, contra apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei nº 7.445, de 2010, que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
23/03/2011 Devolva-se a proposição, por contrariar o disposto no art. 137, § 1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/04/2011 Plenário (PLEN)
Devolvido ao Autor, nos termos do § 1º do art. 137 do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/03/2011 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 615/2011, pelo Deputado Josué Bengtson (PTB-PA), que: "Retirada de tramitação do Recurso Nº 002/2011, contra apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei nº 7.445, de 2010, que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS"".
02/03/2011 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
• Publicação inicial no DCD do dia 03/03/2011
23/03/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devolva-se a proposição, por contrariar o disposto no art. 137, § 1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se.
• Prazo de Recurso (5 sessões ordinárias a partir de 24/03/2011)
23/03/2011 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
• Publicação do despacho no DCD do dia 24/03/11 PÁG 13370 COL 01.
07/04/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
08/04/2011 Plenário (PLEN)
• Devolvido ao Autor, nos termos do § 1º do art. 137 do RICD.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
23/03/2011 Devolva-se a proposição, por contrariar o disposto no art. 137, § 1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se.